20/05/2016 16h25 - Atualizado em 21/05/2016 14h55

José Melo anuncia novas medidas para enfrentamento da crise econômica

O Governo planeja economizar, até o final do ano, cerca de R$ 500 milhões.
Foto: Divulgação
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O governador do Amazonas, José Melo, anunciou, na manhã desta sexta-feira, dia 20 de maio, novas medidas de enfrentamento à crise econômica no Estado. O plano do Governo consiste na reestruturação de serviços, com vistas à otimização dos recursos e o reforço no atendimento. O Governo planeja economizar, até o final do ano, cerca de R$ 500 milhões com cortes de gastos no custeio da máquina pública, redução de contratos e reordenamento de serviços de Saúde.

Em entrevista na sede do Governo, onde estava acompanhado de seu secretariado, o governador reforçou que a finalidade das novas medidas é garantir o equilíbrio do Estado diante do agravamento da crise. “Infelizmente, o Amazonas é o Estado brasileiro que mais está tendo prejuízo nessa crise. Isso causou um estrago muito grande nas finanças do Governo. O quadro aqui vai se agravar e não fazer nada significa quebrar o Estado a partir de outubro”, disse José Melo, ao ressaltar que a prioridade do Governo hoje é preservar serviços e empregos, honrar os compromissos assumidos e otimizar custos para não precisar demitir.

Este é o terceiro ajuste realizado pelo Governo do Amazonas para enfrentar a crise econômica que desde 2015 vem resultando na queda progressiva de arrecadação do Estado. No primeiro quadrimestre de 2016 a perda foi de R$ 362.196.978,46, o equivalente a 12,30%, comparado ao mesmo período em 2014, quando os efeitos da crise ainda não eram sentidos. Somente no mês de maio de 2016 já acumulou perda de R$ 40 milhões. Ano passado, o Governo promoveu duas reformas com extinção e fusão de secretarias, cortes de quase mil servidores comissionados, redução de contratos e adoção de medidas para tornar a arrecadação mais eficiente.

As reformas deram certo, mas a crise se agravou em 2016 e o Governo pediu às secretarias e órgãos da administração direta e indireta um plano de contenção de despesas. As medidas atuais não têm caráter de Reforma Administrativa, como aconteceu em 2015, portanto, não precisarão de aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), por não alterarem a estrutura de órgãos e secretárias, centrando o foco na redução de custos, na eficiência da gestão e na qualidade do atendimento.

No final de abril, o governo já havia autorizado os órgãos a reduzirem a carga horária de oito para seis horas e a consequente suspensão do vale alimentação, com economia de R$ 4,3 milhões. As novas medidas abrangem todas as áreas de atuação do governo e consistem na renegociação e redução de contratos e convênios com expectativa de economizar R$ 59,3 milhões; de contratos de veículos (R$ 12,5 milhões), de equipamentos e material permanente (R$ 37,9 milhões); redução de investimentos (R$ 19,2 milhões), na folha de pagamento (R$ 5,9 milhões), de locação de máquinas e equipamentos, redução nos custos de diárias e passagens, da locação de veículos e imóveis, de gêneros alimentícios (café e outros), de serviços de processamento de dados e de estagiários; revisão dos contratos de energia elétrica, de água e esgoto, de telefonia fixa e celular, de informática e de internet; redução nos contratos de aeronaves, do hangar e de barcos. Também entram em contenção os contratos de conservação e limpeza, de manutenção predial e de ar condicionados, de vigilância, de serviços postais, de impressão, reprografia e imprensa oficial. Tais medidas devem gerar economia de R$ 182 milhões aos cofres estaduais

A Secretaria Estadual de Administração (Sead) vai reduzir em 25% a cota de combustível de veículos da atividade meio; redimensionar a cota de combustível dos veículos da atividade fim, levando em consideração a média de consumo dos últimos quatro meses, bem como fazer o redimensionamento da cota de combustível do interior na proporção de veículos, viaturas e equipamento existentes. As medidas devem resultar na redução de R$ 13,8 milhões.

O Governo também anuncia suspensão de patrocínios a eventos culturais, esportivos e de turismo, o que representará uma economia de R$ 35 milhões. “Me dói muito ter que anunciar pra vocês medidas de contenção de despesas na área de cultura. Ano passado, fui às empresas e conseguimos equacionar as atividades culturais e tivemos tudo. Este ano todas as portas que eu bati estavam fechadas, porque a crise atingiu a todos. Uma empresa que reduziu 50% dos seus empregados não tem condições… ela está sobrevivendo. É com muito pesar, de alma partida, destroçada, que eu anuncio a vocês que este ano não teremos recursos para as atividade culturais”, disse o governador.

Ao ser indagado pela imprensa sobre os cortes na área cultural, o governador disse que chegou à seguinte conclusão: “Ou eu faço as atividade culturais ou reduzo na metade os serviços do 28 de Agosto. Ou eu faço essas atividades ou reduzo a um terço a capacidade do Pronto Socorro João Lúcio. Quero dizer a vocês que a minha decisão, enquanto governador, foi manter a essência dos serviços. Na área de saúde, aqueles serviços que precisavam ser feitos a luz da nova realidade etária da cidade de Manaus foram ampliados”.

O secretário Estadual de Cultura, Robério Braga ressaltou que os cortes serão apenas nos eventos e não atingirão as atividades nem os empregos dos corpos estáveis e espaços culturais e sociais da secretaria na capital e no interior. “As atividades que dependem de patrocínio, apoio cultural de infraestrutura e logística nesse momento é que deixarão de tê-los”, disse o secretário ao listar que as medidas devem alcançar cerca de 30 eventos na capital e no interior.

Na área da Saúde, as medidas anunciadas pelo Governo do Amazonas para o enfrentamento da crise incluem o reordenamento na rede de atendimento, levando em conta as mudanças no perfil demográfico da população nas últimas décadas – sendo o atual modelo ainda de 1990 –, e a necessidade de adequar os serviços ofertados ao que está no âmbito da responsabilidade estadual.

O secretário estadual de Saúde, Pedro Elias de Souza, afirma que estas medidas, que devem funcionar a partir de junho, passaram por um amplo estudo, incluindo não somente os técnicos da área, mas também das secretarias de Planejamento, Fazenda e Administração.

A otimização dos serviços representará uma economia estimada em R$ 316 milhões, que terá impacto a partir do segundo semestre deste ano. Deste valor, R$ 9,1 milhões já foram alcançados, com as medidas iniciais já implementadas.

Ao reordenar os serviços de saúde, o Governo pretende não somente reduzir custos, mas também reforçar o atendimento em áreas prioritárias, incluindo a implantação de 60 novos leitos no Hospital Francisca Mendes; a ampliação de 150 leitos nas maternidades Ana Braga, Galileia e Instituto da Mulher Dona Lindu; novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica no Pronto-Socorro da Criança da Zona Sul, além de apoiar a Prefeitura no aumento da cobertura da Atenção Básica em 10%.

Além disso, as áreas sociais do Governo, como o Fundo de Promoção Social (FPS) e a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) disponibilizarão parte de sua estrutura de pessoal à Saúde, para reforçar os trabalhos de orientação à população em relação ao novo reordenamento da rede.

As medidas que serão adotadas consideraram variáveis como a otimização dos recursos humanos, a melhoria do abastecimento de medicamentos e insumos e o fortalecimento das ações, inclusive no interior do Estado. O estudo, disse o secretário, foi realizado com muita responsabilidade, inclusive com a preocupação de manter e reforçar, neste momento, atendimentos de Atenção Básica, que são, a rigor, de responsabilidade municipal, e para os quais o Governo do Estado não recebe recursos federais, por não se enquadrarem entre suas atribuições. O estudo adotou também como prioridade reforçar a eficácia dos serviços da rede de urgência e emergência – incluindo as maternidades – e dos hospitais de alta complexidade, além de assegurar o pagamento dos servidores da saúde em dia. As medidas não devem alterar os atendimentos em prontos socorros.

Pedro Elias reforça que a revisão no formato da assistência em saúde justifica-se também em função da queda nos repasses federais para o Estado, por conta da crise. A perspectiva é de que o Estado tenha, neste ano, um corte de cerca de R$ 100 milhões nos repasses federais para a saúde.

“O Amazonas é o Estado que mais investe em saúde, em média 23% do seu orçamento. Hoje, dos investimentos em saúde no Amazonas, 82% são oriundos do Tesouro estadual. Esta carga, que já é tão expressiva, exigirá um esforço ainda maior de nossa parte, com o corte previsto dos recursos federais. Isto, num momento particularmente difícil, em que a rede pública sente os reflexos do desemprego com a migração dos usuários de planos de saúde para o Sistema Único de Saúde”, disse o secretário.

O novo desenho da rede estadual de saúde procurou observar uma melhor distribuição territorial das unidades, corrigindo situações de áreas em que se identificou sobreposição de serviços, em detrimento de outras sem cobertura. Em determinadas zonas da cidade, Governo e Prefeitura possuem unidades com o mesmo perfil. Além disso, o esforço foi no sentido de adequar a rede às necessidades principais dos usuários.

Atualmente, 70% da demanda das policlínicas e 90% dos atendimentos nos Serviços de Pronto Atendimentos (SPAs) são de Atenção Básica. Um exemplo nesse sentido é o SPA da Galileia, na zona Norte, um caso clássico de unidade de urgência que tem uma clientela com perfil de Atenção Básica. Na nova configuração, o SPA passa a funcionar como Unidade Básica de Saúde, entretanto com o horário ampliado, funcionando de segunda a sábado, das 7h às 22h. O horário estendido foi pensado, inclusive, para atender a demanda dos trabalhadores do Distrito Industrial.

Com relação à adequação das unidades à mudança no perfil demográfico da população, os estudos apontaram para a necessidade de reforçar a oferta de serviços ambulatoriais voltados para a faixa etária adulta, sobretudo considerando o aumento das doenças crônicas como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

“Se analisarmos a pirâmide etária do início da década de 90, quando se originou a base da estrutura de atendimento adotada atualmente, vamos verificar uma concentração populacional maior na faixa abaixo de 20 anos de idade. A mesma pirâmide, em 2010, já evidenciava a transição demográfica, com envelhecimento da população e concentração cada vez maior de pessoas nas faixas etárias acima dos 30 anos. A estimativa é que, em 2020, Manaus terá apenas 20% de sua população com menos de 15 anos. É necessário que a rede de atendimento acompanhe essa transição, adequando seu perfil a esta nova realidade”, ressalta Pedro Elias.

Essa lógica orientou o redesenho das unidades, voltadas agora ao atendimento integral, mas não segmentado, como era o caso dos Centros de Atenção à Saúde da Criança e da Melhor Idade (CAICs e CAIMIs).

As medidas de reestruturação que estão sendo anunciadas tornaram possível repactuar contratos com prestadoras de serviços terceirizadas, com economia de cerca de R$ 30 milhões, levando em conta o novo perfil das unidades, bem como iniciar o processo de nomeação dos aprovados no concurso público da Susam. Já durante o processo de formulação da proposta de reordenamento da rede, a Susam fez questão de abrir frentes de diálogo com as lideranças comunitárias para detalhar as medidas que estão sendo adotadas. Este trabalho será intensificado, reforçando a orientação à população sobre o novo funcionamento da rede.

Reforço – Mesmo com o cenário de crise, o Governo do Estado mantém os esforços para ampliar a oferta de serviços e fazer a atualização tecnológica da rede de atendimento. Já estão em fase de aquisição um novo equipamento de Hemodinâmica para a Fundação do Coração Francisca Mendes, dobrando a capacidade de atendimento da unidade; dois novos aparelhos de tomografia, para a Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ); implantação do Serviço de Saúde Mental no Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo, com a conclusão do processo de desativação do antigo Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro; construção do Centro de Hemodiálise e Diálise da FHAJ; aquisição de colposcópios e demais equipamentos para a rede de atenção do câncer de colo na capital e interior do estado; ampliação da radioterapia na FCecon, com a instalação de dois aceleradores lineares e do sistema de braquiterapia; ampliação do serviço de neurocirurgia no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio; e aquisição de equipamentos de fisioterapia para o atendimento de pacientes com sequela de Hanseníase, assistidos pela Fundação Alfredo da Matta.

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