23/05/2016 13h40 - Atualizado em 23/05/2016 13h43

Parceria entre TJAM e PC vai acelerar destinação de carros apreendidos

Depósito da Polícia Civil tem 1,8 mil veículos apreendidos, entre carros e motos.
Foto: ALE-AM/ Jimmy Christian
Foto: ALE-AM/ Jimmy Christian

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Desembargadora Graça Figueiredo, assinou na manhã desta segunda-feira (23), um acordo de cooperação técnica com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), para auxiliar às unidades judiciárias na destinação de carros, motos, embarcações e aeronaves apreendidas por vinculação a processos judiciais e inquéritos policiais.

“Tivemos conhecimento da dificuldade no controle de informações quanto aos veículos apreendidos e em dar a sua destinação correta, tendo o Tribunal desenvolvido o Sistema de Gerenciamento do Depósito Público/Modo Veículos (SGDEP), que poderá dar mais celeridade nesta destinação”, explicou Graça Figueiredo.

O diretor do Depósito Público, Sidney Level, explicou que os carros apreendidos são, a partir de agora, cadastrados diretamente pelo Delegado de Policia Civil e as informações encaminhadas para o setor do Depósito Público que gerenciará o sistema, onde uma equipe terá a responsabilidade de acompanhar junto ao magistrado responsável pelo processo, a destinação do veículo. “Atualmente, o depósito da polícia civil conta com 1.800 veículos (entre carros e motos). Vamos dar prioridade aos que já se encontram no local e os que chegarem a partir de agora, poderemos realizar todo o cadastro dentro dos padrões do sistema desenvolvido pelo tribunal”, disse.

Level também explicou que, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos que possuem veículos atrelados não precisam transitar em julgado, para que as apreensões tenham a destinação correta. “Outra vantagem desse sistema é que a população poderá consultá-lo, tendo em vista que ele é on-line. Assim, se for apreendido algum veículo que tenha sido roubado e eventualmente tenha sido apreendido em razão de outro fato, o proprietário terá a possibilidade de mais uma alternativa de consulta para achá-lo”, disse.

Ainda no acordo de cooperação técnica, ficou decidido que “o acordo não envolve transferência de recursos entre os celebrantes. As ações resultantes que implicarem, eventualmente, transferência ou cessão de recursos, serão viabilizadas mediante instrumento apropriado”. Além disso, “os participantes designarão gestores/fiscais para acompanhar, gerenciar e administrar a execução do presente termo, por meio de atos específicos”.

A reunião de assinatura contou com as presenças de Izair Soares da Silva, delegado-geral da Polícia Civil em exercício; Leila Soares e Silva, delegada de polícia; Carlos Alves de Vasconcelos, diretor administrativo e financeiro da Policia Civil; Sidney Level, diretor do Depósito Público do TJAM; Sidney Alves, diretor da Divisão de Contratos e Convênios do TJAM e Anselmo Bastos Júnior, do setor de Desenvolvimento de Sistemas do TJAM.

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