Governo do AM poderá ter participação de propriedade nas pesquisas que incentiva

O governo do Estado, através da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), poderá ter participação de propriedade sobre os resultados das pesquisas que incentiva. A medida está prevista em um projeto de lei encaminhado nesta segunda-feira (2) à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

Segundo o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), René Levy Aguiar, que esteve no Parlamento Estadual para esclarecer alguns pontos do projeto, a legislação ajudará o Estado a ter um retorno sobre as pesquisas que apoia. “O que ocorre é que tanto Estados quanto União acabam por incentivar projetos, e depois pouco retorno econômico se têm disso”, disse. Com a mudança, segundo ele, fará com que o Estado receba recursos no mesmo montante que aplicou na pesquisa.

A proposta nº28/2016 ainda cria Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação que, segundo René Aguiar, facilitará o aporte de recursos oriundos de P&D do percentual que as empresas são obrigadas a recolher quando precisam desenvolver ou tem incentivos relativos à pesquisa e desenvolvimento no Amazonas. De acordo com ele, as empresas acabam aplicando esses recursos em outros Estados porque a legislação permite.

Leia mais:

Executivo envia projeto à ALE-AM aumentando a contribuição do Estado para o Amazonprev Projeto que combate a Pedofilia pode ser votado esta semana, na ALE-AM Projeto de Lei do Governo do Amazonas visa atenção integral à primeira infância Projeto que viabiliza regularização de inadimplentes da Suhab chega a ALE-AM