23/05/2016 14h22 - Atualizado em 23/05/2016 14h23

Seminário no TCE reúne vereadores de todo o Amazonas

Pelo menos 200 vereadores participam nesta terça (24) e quarta-feira (25) do 1º Encontro de Vereadores do AM.
Foto: Divulgação
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Pelo menos 200 vereadores participam nesta terça (24) e quarta-feira (25), em Manaus, do 1º Encontro com Vereadores do Amazonas, promovido pela Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado no auditório do órgão.

Com início previsto iniciar às 8h, os parlamentares participarão de seminário sobre “As boas Práticas na Administração Pública” com enfoque para os “Aspectos relativos às Leis da Ficha Limpa, da Transparências e da Responsabilidade Fiscal em último ano de mandato”. O segundo dia terá um série de oficinas com os participantes

A realização do encontro foi solicitada no início deste ano, por um grupo de mais de 50 vereadores. Na programação dos dois dias constam debates sobre “Repercussões da Lei da Ficha Limpa em ano Eleitoral”, “Aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2015 nas Eleições Municipais”; “Lei da Ficha Limpa”; “Vedações impostas pela Legislação em ano eleitoral”; “Reflexo Eleitorais nos julgamentos das Contas Públicas”, “Inelegibilidade e Improbidade Administrativa”, “Lei de Responsabilidade Fiscal e Gestão Fiscal responsável em fim de mandato”; “Transição e Transmissão de Cargo e Lei de Transparência”; “Propaganda Eleitoral” e “Orçamento (LDO-PPD-PPA)”.

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