08/05/2016 03h06 - Atualizado em 9/05/2016 07h29

TJAM suspende mais uma vez aumento da tarifa de ônibus

Não haverá reajuste da tarifa até nova decisão da Justiça.
Foto: Reprodução
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O desembargador Paulo Lima suspendeu neste sábado, durante o plantão judicial, o aumento de 12,37% da tarifa de ônibus, que elevaria o valor da passagem de R$ 3,00 para R$ 3,55. A informação consta no Pedido de Tutela Provisória de Urgência formulado pela Prefeitura de Manaus. Portanto, não haverá reajuste da tarifa até nova decisão da Justiça.

No processo, a procuradoria-geral do Município argumentou que a decisão que manteve o reajuste não especificou o valor da tarifa que seria repassada para a população, fixando apenas o percentual. No entanto, o valor técnico da tarifa, aplicado pelas empresas, é R$ 3,15 mas Estado e Prefeitura arcavam com R$ 0,15 e o valor repassado efetivamente pago pelo usuário é R$ 3,00. Logo, não se sabe se o percentual deve ser sobre a tarifa aplicada ou a tarifa técnica.

Argumentou ainda que a aplicação do aumento sem esclarecer pontos como esses, além das dúvidas em torno do índice de inflação usado para calcular o reajuste, pode representar dano irreparável para o usuário, frente a dificuldade de devolver o valor extra pago pela população caso nova decisão seja contrária ao reajuste.

Decisão:

Leia o documento na íntegra: Plantão – Tutela Provisória de Urgência Incidente – Concessão [4001829-04.2016.8.04.0000]-1

Entenda o caso

No dia 8 abril, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou o reajuste 12,37% no valor da tarifa, que aumentou o valor da passagem para R$ 3,55. No dia 20 do mesmo mês, a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado suspendeu a liminar que concedeu o aumento.

Na última terça-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que impedia o reajuste na tarifa do transporte coletivo de Manaus, e a nova tarifa seria aplicada neste sábado, dia 7, mas o Sinetram informou que apesar da liminar que autoriza o reajuste, ainda estão sendo feitos alguns ajustes burocráticos. “A população será informada sobre a nova cobrança em momento importuno”, diz a nota.

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