06/06/2016 07h47 - Atualizado em 6/06/2016 07h47

Aleam debaterá comercialização de mel produzido por abelhas sem ferrão nesta segunda

O encontro acontece às 9h e faz parte de ações para a elaboração de leis para o setor.
Foto: Divulgação
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento Rural (CAPPADR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), presidida pelo deputado Dermilson Chagas (PEN), realiza nesta segunda-feira (6), a segunda reunião com meliponicultores (criadores de abelhas sem ferrão) para discutir aspectos da comercialização e a minuta de Instrução Normativa sobre normas técnicas de manejo na atividade. O encontro, que ocorre no Miniplenário Beth Azize, a partir das 9 horas, faz parte das ações para a elaboração da lei para o setor.

De acordo com Chagas, os debates envolvem a comunidade científica, produtores e técnicos na formulação da nova lei, o que evita erros. “Quando se formula uma lei é preciso ouvir todos os atores envolvidos, já que uma lei mexe com a vida das pessoas. Dividimos em várias fases e já discutimos a minuta de projeto para mandar ao Conselho Nacional do Meio Ambiente. Depois discutimos com o Ipaam medidas para diminuir a burocracia na regulamentação e agora vamos discutir a comercialização. Queremos fazer uma lei viável para que beneficie os produtores e gere emprego e renda”, disse.

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 346/2004 define regras para a criação, utilização, comércio e implantação de meliponários de abelhas adultas e dispensa a obtenção de autorização para meliponários com menos de 50 colônias que se destinem à produção artesanal.

Por outro lado, a Lei 3.785/2012 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Estado do Amazonas não apresenta dispositivo que contemple a atividade de meliponicultura, criando empecilho no momento que o produtor rural busca licença pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para expansão de meliponários e da produção no setor. Por ano, os criadores de abelha sem ferrão no Estado produzem em média 12 toneladas, mas a falta de lei específica causa prejuízos.

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