29/06/2016 13h24 - Atualizado em 29/06/2016 13h24

Câmara aprova projetos que beneficiam categorias profissionais de Manaus

Só na área de saúde e educação, os projetos aprovados beneficiaram mais de 27 mil servidores municipais.
Foto: Divulgação/ CMM
Foto: Divulgação/ CMM

A aprovação de Projetos do Executivo, que beneficiaram categorias profissionais com a reposição da inflação, está entre os destaques das atividades da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no primeiro semestre do ano. Categorias profissionais importantes da área municipal como secretarias de Educação (Semed), Saúde (Semsa), Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização no Trânsito (Manaustrans), além da Procuradoria, tiveram reajustes salariais aprovadas pela Câmara.

Só na área de saúde e educação, os projetos aprovados beneficiaram mais de 27 mil servidores municipais.

O compromisso da Câmara Municipal de Manaus com os interesses profissionais das categorias e a participação dos representantes dos sindicatos das respectivas categorias nas discussões das propostas foram ressaltados pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS), que também agradeceu o esforço dos vereadores no sentido de agilizar a análise dos projetos para a votação em plenário. “Ressalto a responsabilidade do Poder toda vez que vem para a Casa Legislativa projetos de interesse das categorias, que sentaram à mesa para discutir o aumento com base na inflação”, disse ele.

De acordo com ele, infelizmente, diante do momento pelo qual passa o País, foi impossível se pensar em aumento real aos servidores, por conta das finanças municipais e a queda na arrecadação.

Os projetos de lei do Executivo, com a aprovação da data-base das categorias, foram publicados no Diário Oficial dos dias 10 e 14 de Junho, transformando-se em leis sancionadas. Todos os reajustes serão pagos em duas parcelas, a primeira retroativa à data-base das categorias.

O reajuste aos servidores da Educação, de 9,28%, será pago com índice de 5% referente à primeira parcela da data-base, retroativa a retroativo a 1º de maio, e o restante — 4,28% a partir de 1º de janeiro de 2017.

O da área de Saúde (Semsa) — percentual de 9,9% — será pago com índice de 5%, retroativo a 2 de abril de 2016, e a segunda com índice de 4,9% a ser pago a partir de 1º de janeiro de 2017.

Os salários dos empregados públicos da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) receberam o reajuste corrigidos em 9,83%, sendo 5% a contar do mês de maio do exercício corrente, e 4,83% a partir de janeiro do exercício 2017.

Já para os servidores do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) a correção salarial foi de 9,83%, sendo 5% com efeito retroativo a 1º de maio de 2016, e 4,83% a partir de janeiro de 2017, sem efeito retroativo à data base.

Também foram aprovados reajustes da Procuradoria do Município, em 11% do INPC, em duas parcelas, sendo 5% a ser paga a partir de 1º de julho de 2016, retroativamente a 1º de janeiro de 2016, e a segunda com índice de 6%, a ser paga a partir de 1º de janeiro de 2017.

De acordo com o Projeto do Executivo, a art. 37 da Lei nº 1.105, de 2006, com a alteração procedida pela Lei nº 1.532, de 11 de novembro de 2010, é assegurado aos Procuradores do Município a “revisão dos vencimentos e proventos dos procuradores ativos e inativos, nos termos do art. 37, inc. X. da Constituição Republicana de 1988, pelo INPC, sendo fixado como data-base o dia 1º de janeiro de cada ano”, o que vinha ocorrendo automaticamente desde 2011.

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