01/06/2016 07h01 - Atualizado em 1/06/2016 07h44

Câmara Municipal barra lei que garantia informações a pacientes de UBSs

O vereador Rozenha afirmou que reapresentará a proposta em forma de indicação ao prefeito.
Foto: CMM
Foto: CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) barrou a tramitação do Projeto de Lei n° 010/2016, que obrigava os funcionários das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) a prestar informações aos pacientes sobre medicamentos, vacinas e materiais descartáveis usados nos procedimentos médicos.

Nesta terça-feira, 31, a maioria dos vereadores aprovou o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para a proposta. O projeto, de autoria do vereador Edanilson Rozenha (PSDB), foi deliberado pelo plenário da Casa Legislativa no início do mês de março e enviado para a análise da CCJR.

Rozenha afirmou que reapresentará a proposta em forma de indicação ao prefeito de Manaus, Arthur Neto, para que a ideia seja novamente submetida ao plenário da Casa e reanalisada pelos parlamentares. Ele disse que o projeto atende a um grande anseio da população de Manaus.

“Muitas são as reclamações de pacientes da rede pública de saúde que questionam, muitas vezes, a não identificação de medicamentos ministrados nos procedimentos médicos, bem como a ausência de dados sobre rótulos e prazo de validade de vacinas e remédios aplicados em Unidades Básicas de Saúde”, defendeu o parlamentar.

A proposta
De acordo com o projeto, ficaria obrigada a apresentação ao paciente, de todo e qualquer material descartável ou medicamento, que fosse utilizado em qualquer exame ou aplicação de medicamentos e vacinas nas UBSs, clínicas, laboratórios, consultórios médicos ou hospitais na cidade de Manaus, antes da realização do procedimento.

Para Rozenha a proposta poderia fazer com que diminuíssem os casos de contaminações geradas por material descartáveis irregulares e também contribuiria para combater o índice de erros médicos causados na ministração de medicamentos inadequados.

“Lamento que um projeto de grande alcance social tenha sido rejeitado pela Câmara. Ele traria maior segurança aos cidadãos que são atendidos na rede pública de saúde, além de proporcionar maior qualidade no atendimento. Espero que a decisão seja revista”, concluiu o autor da propositura.

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