14/06/2016 06h55 - Atualizado em 15/06/2016 08h23

Detran-AM monta força tarefa para criação estadual da Lei do Desmanche

A lei vai definir critérios de funcionamento de estabelecimentos de venda de peças usadas de veículos.
Foto: Reprodução
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O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) já começou a trabalhar na elaboração do projeto de lei que vai regulamentar a atividade de desmanche de veículos no estado do Amazonas. A lei estadual vai definir os critérios de funcionamento dos estabelecimentos de venda de peças usadas de veículos, os chamados ferros-velho, a reciclagem de peças inservíveis e também como será feita a fiscalização por parte do Detran-AM e demais órgãos de segurança pública, além da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e órgão de meio ambiente.

Nesta segunda-feira, 13 de junho, durante audiência pública, uma força tarefa foi formada com a participação do Detran-AM e demais órgãos, que atuarão diretamente na fiscalização da atividade em todos os municípios do estado, e também da assessoria jurídica do deputado estadual Sinésio Campos (PT-AM), de quem partiu a iniciativa de discutir o tema na Assembleia Legislativa do Amazonas.

De acordo com o diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, após a aprovação da lei estadual que vai regulamentar e disciplinar a atividade de desmontagem de veículos no estado do Amazonas, o órgão fará reuniões com a sociedade civil e proprietários de ferros-velhos e estabelecimentos de venda de peças usadas de veículos e compra e venda de sucatas, para orientar de que maneira ocorrerão as ações de fiscalização, quais as suas obrigações legais dos estabelecimentos, critérios de funcionamento, como o uso das etiquetas de identificação e a lista de peças de rastreabilidade obrigatória, entre outros pontos importantes, definidos na Resolução 530 do Contran, que regulamentou a Lei 12.977.

Os debates sobre a operacionalização da Lei 12.977/15, regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no final de maio deste ano (resolução 530, de 24 de maio de 2016), começaram no dia 3 de junho, durante audiência pública promovida por iniciativa do deputado estadual Sinésio Campos (PT), no parlamento estadual. “A ideia é trabalhar em conjunto com os outros órgãos de segurança e também da Fazenda estadual e Meio Ambiente, para que a fiscalização da atividade de desmanche de veículos seja efetiva”, reforçou Leonel Feitoza.

Benefícios
O presidente do Sindicato dos Corretores do Amazonas e Roraima, Jair Fernandes, acredita que a entrada em vigor da nova lei trará grandes benefícios para o estado, como a redução de taxas das ocorrências de roubos, furtos e acidentes gerados por peças não regulamentadas, além da possível diminuição nas taxas dos valores de seguros e a diminuição do impacto ambiental em decorrência do controle da comercialização.

Pelos cálculos da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), apresentados pelo Sindicato dos Corretores, após a implementação da lei, haverá uma queda de até 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis no Amazonas.

O Amazonas tem uma frota de 804 mil veículos e, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM), somente no ano passado 1.013 veículos foram roubados no estado, a maioria na capital.

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