08/06/2016 07h20 - Atualizado em 9/06/2016 07h41

Janot tira força de Temer em dia de vitória no Senado

O pedido de prisão da cúpula do Congresso pode paralisar o Legislativo, embaralhar o processo de impeachment.
Foto: Reprodução
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O pedido de prisão da cúpula do Congresso tem o poder de paralisar o Legislativo, embaralhar o processo de impeachment e – no limite – levar a uma crise institucional. Mas aprovação do nome do economista Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central, pelo plenário do Senado, também mostra que a aliança que fez o impeachment da presidente Dilma Rousseff e empossou Michel Temer é um consórcio forte o bastante para se efetivar no poder, apesar da crise que ontem se abateu no Congresso.

É a terceira vitória importante de Temer no Congresso, em menos de um mês. A primeira foi a mudança da meta fiscal; a segunda, a aprovação da DRU. Mas a crise deflagrada pelos pedidos de prisão não é subestimada no Palácio do Jaburu. A temperatura política voltou a atingir grau máximo de ebulição, a exemplo do que aconteceu quando a presidente afastada tentou nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil da Presidência, a fim de lhe assegurar a cobertura do foro privilegiado.

Na atual crise, não existe uma solução boa para o governo Michel Temer. O máximo que o interino pode fazer é contornar as curvas mais perigosas. A cúpula do PMDB foi atingida em cheio pela Operação Lava-Jato e pelas denúncias de que manobra para obstruir as investigações. À primeira vista, houve no Palácio do Planalto quem achasse que a ação do procurador Rodrigo Janot seria positiva, pois tirava a crise de dentro do governo e a jogava inteiramente sobre as cúpulas do Congresso. Ledo engano. Não há como apartar as crises.

O Planalto ainda deve explicações convincentes sobre por que demitiu os ex-ministros Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência), apanhados em conluios contra a Lava-Jato, e mantem Henrique Eduardo Alves (Turismo), enrolado até o pescoço na investigação sobre o desvio de recursos da Petrobras. Tudo o que hoje diz respeito à Lava-Jato tem o poder de arrastar o governo do interino para o centro da crise.

O Congresso ameaça parar, à espera da decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava-Jato. Até o início da noite de ontem não havia articulação no Supremo para votar uma decisão de Teori, a exemplo do que aconteceu quando foram votados o pedido de prisão do senador Delcídio Amaral e o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

O pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, tem o poder de embaralhar o impeachment porque, se for acatado pelo STF, deixa o comando do processo nas mãos de dois críticos do afastamento de Dilma Rousseff: o senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro-vice presidente do Senado, e o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que preside a comissão do impeachment na condição de presidente da suprema corte.

O impeachment não era a solução dos sonhos para Renan, mas o senador alagoano parecia cada vez mais conformado com a ideia de que a saída de Dilma era um fato consumado. Na condução dos trabalhos, Renan dá espaço para os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), os cães de guarda da presidente afastada, mas não deixa que eles cheguem ao ponto de impedir o andamento das sessões. O mesmo não se espera de Jorge Viana, para quem o impeachment foi um golpe.

O pedido de prisão de Janot também inclui o senador Romero Jucá, afastado do ministério por causa da Lava-Jato, um dos mais hábeis articuladores do PMDB no Senado. Não é possível dizer que o impeachment perderia um voto, com a prisão do senador, porque o suplente de Jucá também votaria a favor. O ex-senador José Sarney (PMDB-AP) não vota, mas seus liados devem chancelar o afastamento definitivo de Dilma. O deputado Eduardo Cunha, cuja prisão também foi pedida por Janot, não vota no processo do Senado.

Trata-se de uma decisão difícil para o ministro Zavascki. A concessão dos pedidos de prisão dos senadores pode levar a um impasse institucional, se o Senado, ao examinar a decisão, resolver recusá-la: a prisão de qualquer parlamentar no exercício do mandato, mesmo em casos de flagrante delito, requer a confirmação da Casa a que pertence o congressista – Senado ou Câmara. Foi assim com Delcídio, mesmo preso em flagrante em crime inafiançável. Os líderes dos principais partidos do Senado demonstram que não devem aceitar passivamente a decretação da prisão dos senadores, sem motivos fortes e base jurídica consistente.

Para o governo, resta uma lição: não há como brigar com a Lava-Jato. Anteontem, segunda-feira, o presidente interino Michel Temer mandou recados para o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, entregar o cargo. O ministro, também foi apanhado nas investigações sobre o desvio de recursos da Petrobras, fez que não ouviu: ignorou os avisos e mais tarde foi confirmado no cargo. Esse tipo de sinal trocado é que Temer não pode mais se permitir. O governo Dilma é uma prova de que não há como brincar com a Lava-Jato.

Se Teori negar o pedido de Janot ou se aceitar apenas a parte referente a Eduardo Cunha, pouco ou quase nada diminui o tamanho da crise: o processo de impeachment no Senado passa a ser comandado por alguém (Renan Calheiros) sob a suspeição de ter interesse próprio no afastamento de Dilma. Nessa hipótese, também sairia abalada a credibilidade do procurador Rodrigo Janot, que teria acionado o Supremo num assunto com essa gravidade sem a segurança de que o pedido era aplicável. A expectativa é que haja muito mais do que o até agora revelado.

Fonte: Valor Econômico

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