20/06/2016 16h55 - Atualizado em 22/06/2016 12h51

Josué Neto propõe isenção de pagamento de tarifas nos transportes para bombeiros militares em serviço

O parlamentar disse que a Emenda precisará de uma sessão bem mais ampla para debater sobre o assunto.
Foto: Dircom/ALE-AM
Foto: Dircom/ALE-AM

Isenção de tarifas nos transportes coletivos, fluviais e terrestres para os bombeiros militares em serviço, é a nova proposta do deputado estadual Josué Neto (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A propositura de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada à Mesa Diretora da Aleam e encaminhada para as comissões da Casa, que farão a avaliação legal da matéria.

Josué entende que, ao utilizarem os meios de transporte os bombeiros militares também estão atuando na proteção das pessoas e prevenção de acidentes, tendo em vista que são capacitados e fizeram um juramento assegurando o cuidado com a população, em quaisquer circunstâncias. O parlamentar disse que a Emenda precisará de uma sessão bem mais ampla para debater sobre o assunto exigindo dois turnos de votação. Anda não há previsão para que a matéria seja votada em no plenário da Casa.

Há muitos anos, o Corpo de Bombeiros Militar era órgão integrante da Polícia Militar, porém em 1998, foi publicada uma Emenda Constitucional que ordenava a desvinculação das duas entidades. Após a mudança, a conquista do benefício da isenção de tarifas amparou somente os policiais, sem a inclusão do direito aos bombeiros. O inciso II do Art. 255 da Constituição Estadual, já ampara os PMs em serviço. O deputado busca agora adicionar estender o direito aos servidores do Corpo de Bombeiros.

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