24/06/2016 13h55 - Atualizado em 24/06/2016 13h55

Melhoria do índice de Transparência no AM teve apoio do TCE-AM, destaca Secex

O TCE tem feito o acompanhamento e exigência para o atendimento da legislação, sob pena de multa ao gestor.
Foto: Reprodução
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A melhoria do Índice de Transparência da Administração Pública Amazonense comemorado este mês, tanto nos municípios quanto no governo do Estado, é resultado da união de forças do órgãos de controle (MPF, MPE, MPC-TCE-AM, etc.), que integram a Rede de Controle no Amazonas, e teve apoio direto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), segundo destacou nesta sexta-feira (24) o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Pedro Augusto Oliveira.

De acordo com Pedro Augusto Oliveira, por determinação da presidência do TCE, a Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação (Diati) incluiu nas inspeções in loco, realizada por técnicos do TCE, o acompanhamento junto às administrações sobre o conformidade e adequação do Portal Eletrônico da Administração Pública Estadual e Municipal à Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Lei Complementar nº 131/2009 e demais dispositivos legais relacionados à garantia do princípio da Transparência e Publicidade, incluindo aspectos relevantes de Tecnologia da Informação.

Por meio de um checklist usado nas auditorias, o TCE tem conseguido mapear o índice de atendimento dos portal eletrônicos das administrações públicas estadual e municipais à Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e tem feito o acompanhamento e exigência para o atendimento da legislação, sob pena de multa ao gestor. O ranking realizado pelo TCE foi disponibilizado à Rede de Controle.

Segundo o diretor da Diati, Eduardo Nunan, o TCE realizou cerca de dez auditorias especializadas que abrangeu o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Manaus e as prefeituras de interior.

Para o secretário-geral da Secex, Pedro Augusto Oliveira, mesmo com o avanço nos índices, a melhoria ainda é tímida e que muito precisa ser feito para que a Administração Pública Amazonense alcance um índice de transparência adequado. Segundo ele, novas auditorias estão sendo planejadas para este ano e para o próximo ano, conforme orientação do conselheiro-presidente, Ari Moutinho Júnior, que é um entusiasma na melhoria da transparência em todo o estado.
Independente das ações de fiscalização, o secretário orientou aos gestores que adequem o quanto antes o portais da transparência, de forma a cumprir as exigências da Lei da Transparência e demais dispositivos legais, para evitar multas desnecessárias.

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