24/06/2016 15h05 - Atualizado em 24/06/2016 15h05

Mesa do Senado pede apuração de vazamento de dados do depoimento de Sérgio Machado

Conteúdo das gravações feitas por Sérgio Machado estava protegido por sigilo. Assim, não poderia ser divulgado pelos meios de comunicação.
Foto: Reprodução
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A Mesa do Senado Federal solicitou a abertura de inquérito junto à Polícia Federal (veja aqui o pedido) para apurar responsabilidades pelo vazamento de informações relativas ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao senador Romero Jucá (PMDB-RR). Eles foram citados em depoimento do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, prestado em acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

O argumento usado pela Advocacia-Geral do Senado — que encaminhou o pedido à Diretoria-Geral da Polícia Federal — é que o conteúdo das gravações feitas por Sérgio Machado estava protegido por sigilo. Assim, não poderia ser divulgado pelos meios de comunicação, o que caracterizaria descumprimento da Lei 12.850/2013 (disciplina o acordo de colaboração premiada).

“A divulgação das gravações e da colaboração premiada nos meios de comunicação (televisão, internet e rádio) já constitui prova cabal no sentido da existência de materialidade do crime, visto que — como confirmado pelo Procurador-Geral da República — o conteúdo veiculado pelo meio de comunicação corresponde aos dados que se encontravam sob sigilo. Resta, portanto, imprescindível a apuração da autoria do delito, independentemente de quem o tenha praticado”, considerou a Advocacia-Geral do Senado no documento enviado à PF.

Fonte: Agência Senado

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