25/06/2016 14h10 - Atualizado em 25/06/2016 14h10

Ministro do STF pede explicações a juiz que autorizou busca na casa de Gleisi

Celso de Mello enviou uma lista de quatro perguntas ao juiz Paulo Bueno de Azevedo para que o magistrado explique.
Foto: Reprodução
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu nesta sexta-feira (24) pedir informações à Justiça Federal de São Paulo sobre a autorização para busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). O alvo da busca era o marido da senadora, o ex-ministro Paulo Bernardo.

O ministro pediu que o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, esclareça os “precisos limites que impôs à execução da medida de busca e apreensão” realizada na quinta (23) na casa da petista, em Brasília.

Mello enviou uma lista de quatro perguntas ao juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal de São Paulo. Segundo o Jota, o ministro quer que o magistrado explique:

1. Se as buscas feitas na quinta-feira se baseavam no fato de Paulo Bernardo ter declarado aquele endereço “como uma de suas residências”;

2. Se as buscas se restringiam a Paulo Bernardo, seus “bens, equipamentos eletrônicos, valores, documentos e demais elementos probatórios”;

3. Se houve ordem para devolução de objetos e documentos “eventualmente” apreendidos da senadora Gleisi Hoffmann;

4. Se o juiz ordenou apreensão de “bens, documentos, valores, equipamentos e quaisquer outros elementos evidenciadores de prática delituosa relativos a Gleisi Hoffmann”.

O pedido de explicações do ministro foi motivado por uma reclamação feita pelo Senado ao STF questionando a legalidade da ação em apartamento funcional sem autorização do Tribunal, pedindo que a busca seja anulada e o material apreendido seja devolvido ao casal.

A instituição argumenta que o apartamento funcional da petista é de propriedade da Casa e, por isso, está sujeito à mesma imunidade. Além disso, segundo a petição, seria impossível dissociar a titularidade dos documentos, objetos e bens apreendidos na residência de um casal, portanto, a senadora seria atingida pelo ato.

Fonte: Folha de S. Paulo/ O Anagonista

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