21/06/2016 07h06 - Atualizado em 21/06/2016 13h38

Novas emendas criam Sistema de Mapeamento das Áreas de Habitação

A proposta tem a finalidade de atender necessidade de famílias que vivem em áreas de risco em Manaus.
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Com o objetivo de atender à necessidade de famílias que vivem em áreas de risco em Manaus, o vereador Everaldo Farias (PV), apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, que prevê a criação de um Sistema de Mapeamento de Áreas de Interesse Social para a Promoção de Habitação, propiciando a implementação de projetos no setor.

Em outra emenda complementar, o vereador pede que após encontradas as áreas, o município inicie o processo de regularização fundiária e urbanística para a implantação de políticas e programas de habitação na capital. As emendas devem ser analisadas pelo plenário da Casa Legislativa ainda esta semana, que é a última, antes do recesso parlamentar.

“Precisamos estabelecer com urgência políticas públicas concretas com a finalidade de atender a necessidade de reassentar famílias com moradias em áreas de risco para propiciar áreas de implementação de projetos habitacionais. Sabemos que, atualmente, existe grande demanda habitacional em nossa cidade e precisamos vencer dois grandes inimigos da cidadania: a carência de moradia digna e a regularização fundiária”, enfatizou o vereador.

Respaldo
Na elaboração do Plano Diretor, respaldado pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), consta que o Poder Municipal precisa perseguir as funções sociais da cidade e da propriedade como objetivos fundamentais do planejamento urbano. Além do incentivo e produção da habitação de interesse social por meio do mapeamento de áreas.

“Nossas emendas estão respaldadas nas diretrizes do Plano Diretor de Manaus. As propostas serão apreciadas esta semana e estamos confiantes que nossas emendas serão incluídas na lei orçamentária. Esse assunto é um dos diversos, que merecem muita atenção por parte do Poder Público. Precisamos oferecer mais dignidade nesse setor para a população da capital”, concluiu Everaldo.

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