13/06/2016 13h27 - Atualizado em 13/06/2016 13h27

Programas sociais federais têm repasses atrasados

Manutenção de centros é uma das ações ameaçadas por falta de recursos.
Foto: Reprodução
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A manutenção dos milhares de centros de referência de assistência social espalhados pelo país, a política de implantação de cisternas e o programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar estão ameaçados por falta de recursos. O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, confirma que repasses estão atrasados e que só de débitos acumulados, principalmente desde 2014, a pasta deve R$ 1,6 bilhão a estados e municípios.

Diferentemente do Bolsa Família, que tem orçamento assegurado na pasta, essas políticas são pagas com recursos discricionários, que podem ser cortados pelo governo. E foram. Tal verba já caiu 38,4%, de R$ 5,25 bi em 2015 para R$ 3,27 bi no orçamento deste ano, em valores nominais. Terra disse que negocia com a equipe econômica a liberação de dinheiro para quitar os atrasados antes de pensar novos compromissos:

— É baque enorme na área social, que vinha sendo desidratada silenciosamente pelo governo Dilma. Estou conversando com o presidente para vencermos os débitos em primeiro lugar.

O maior montante em atraso é o do Sistema Único de Assistência Social, de R$ 829 milhões, recursos vitais para centros de referência de assistência social (Cras e Creas), nos estados e municípios, em benefício de idosos, deficientes e moradores de rua.

O segundo programa mais prejudicado é o Plano de Segurança Alimentar Nutricional. Repasses atrasados para ações como compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar já somam R$ 465 milhões. A implantação de cisternas, via Programa de Aceleração do Crescimento, tem R$ 322 milhões a serem quitados.

O orçamento da pasta para despesas discricionárias, que bancam tais programas, mas podem ser contingenciadas, vem caindo desde 2012. A diminuição, entretanto, ficava em torno de 10% ao ano. A grande tesourada — a queda de quase 40% — se deu no orçamento sancionado por Dilma neste ano.

Os montantes empenhados (reservados para pagamento posterior) e efetivamente pagos (quando a obra/serviço já foi entregue) também vêm caindo. O empenho em 2014 (R$ 5,5 bilhões) representou 92,1% do orçamento autorizado. Em 2015, essa proporção caiu para 73,5% (R$ 3,8 bilhões). O pago também caiu: de 80% do total em 2014 para 61,3% no ano seguinte.

As primeiras liberações feitas por Osmar Terra a 2.650 prefeituras ocorreram semana passada. O ministério conseguiu pagar pouco mais de R$ 200 milhões, referentes a repasses de 2015, do Brasil Carinhoso. O valor varia por cada criança do Bolsa Família de 0 a 48 meses matriculadas em creches. A transferência costumava ser feita no último trimestre de cada ano. Mas, no fim do ano passado, o governo editou MP modificando as regras.

Tudo isso fez com que a 1ª parcela de 2015, depositada só em fevereiro passado, somasse R$ 406 milhões, ante os R$ 766,1 milhões transferidos no repasse único de 2014, ano eleitoral.

O governo argumentou, em dezembro, ao mudar a MP, que as prefeituras tinham ainda em conta, em outubro passado, R$ 476,3 milhões de saldo — 33% do que havia sido transferido até então desde o início do Brasil Carinhoso: R$ 1,4 bi.

Fonte: O Globo

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