08/06/2016 15h48 - Atualizado em 8/06/2016 15h48

Realização de perícia é rejeitada pela Comissão de Impeachment

A decisão gerou um longo debate entre os senadores.
Foto: Reprodução
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A Comissão Especial do Impeachment rejeitou pedido da defesa de Dilma Rousseff para realizar realizar perícia nos decretos suplementares e nas “pedaladas fiscais”. A decisão, que havia recebido apoio do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), gerou um longo debate entre os senadores e obrigou o presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) a suspender os trabalhos por alguns minutos nesta quarta-feira (8).

Os apoiadores do impeachment de Dilma Rousseff alegaram que seria perda de tempo e desperdício de dinheiro público, sem falar na impossibilidade de se fazer uma perícia bem feita num curto espaço de tempo.

— Estamos cometendo equívoco. Será um desperdício extraordinário de recursos públicos. Esse tipo de trabalho tem prazo para começar mas não para terminar. O TCU [Tribunal de Contas da União] amparado pela Constituição dispõe de todos os estudos técnicos e pareceres. Contratar empresa aqui ou lá fora não faz sentido. O trabalho já foi feito por órgão de Estado. O TCU existe para isso — afirmou Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma Rousseff, rebateu sob alegação de que a perícia vai jogar por terra os argumentos da acusação:

— Por que se tem tanto medo? Qual o receio? Para nós, é algo essencial, pois vai provar que os decretos não tiveram impacto financeiro. Esse é o receio da acusação: ver sua retórica jurídica desmoronada — afirmou.

A defesa havia solicitado que o trabalho fosse feito por algum organismo internacional, o que foi negado pelo relator Antonio Anastasia. O presidente da comissão informou que nomearia peritos da área de orçamento do Senado, que teriam dez dias para concluir a atividade.

Após o resultado da votação, José Eduardo Cardozo prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Preliminares

A reunião desta quarta-feira (8) foi aberta com discussões sobre questões preliminares. Uma delas foi o pedido da defesa para que o processo de impeachment aguardasse a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo Dilma de 2015.

— É uma questão que precede a tudo mais e diz respeito ao ponto principal da acusação. A denúncia foi apresentada em setembro de 2015 de que Dilma estaria desrespeitando uma meta prevista anualmente. Como avaliar decretos de créditos e pedaladas de 2015 se nem o TCU avaliou isso? — afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Prevaleceu o entendimento do relator segundo o qual a emissão de parecer prévio do TCU não é condição de procedibilidade do processo de impedimento, que é autônomo.

— A reprovação das contas pelo TCU são pós-fatos irrelevantes. O fato se consuma no momento que se realiza operação de crédito ilegal. Já se realizou e consumou. No momento que há edição de decreto sem anuência legislativa pouco importa se lá na frente houve ou não consequências fiscais, até porque a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] é uma lei de precaução — afirmou Miguel Reale Jr., um dos autores da denúncia que motivou o impeachment.

Decretos

A quantidade de decretos a serem considerados para efeitos de acusação foi outro ponto debatido. Defesa e acusação chegaram ao consenso de que devem ser levados em conta quatro dos seis decretos de suplementação orçamentária expedidos pela presidente Dilma Rousseff sem anuência do Parlamento.

Testemunhas

Os parlamentares votaram ainda requerimentos pedindo a troca de testemunhas. Para esta quarta-feira, está prevista a oitiva de cinco pessoas, e os trabalhos devem entrar pela noite.

Fonte: Agência Senado

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