Renan diz que ‘vê com preocupação’ redução de prazos do impeachment

Comissão reduziu em 20 dias prazo para alegações finais. Presidente do Senado disse que não se deve restringir o processo legal.
03/06/2016 13h28 - Atualizado em 3/06/2016 13h32
Foto: Reprodução

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta sexta-feira (3) na qual disse que “vê com preocupação” a redução de prazos dentro da comissão que analisa o impeachment de Dilma Rousseff.

Nesta quinta (2), o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou que diminuiria em 20 dias o prazo para entrega das alegações finais pela acusação e pela defesa da presidente afastada.

“Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados”, escreveu Renan.

O presidente do Senado afirmou também que agilizar o processo é desejável, mas que isso deve ser feito sem limitar a defesa.

“É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los”, continuou o senador.

Renan argumentou ainda que os parlamentares não devem “lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis”.

Discussão
A proposta de encurtar os prazos gerou intenso bate-boca na sessão da comissão do impeachment.

Diante da polêmica, Lira sugeriu levar a questão para análise do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que atua como juiz do processo.

Renan comentou também as consultas dos parlamentares para o STF. arece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. “Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade”, concluiu Renan.

Veja a íntegra da nota divulgada por Renan Calheiros:

“NOTA PÚBLICA
Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados.

É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los.

Para isso, não devemos lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis. O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado, como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo, a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que, pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram.

Igualmente, parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade.

Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal”

Fonte: G1


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