07/06/2016 18h01 - Atualizado em 8/06/2016 03h19

Reordenamento da saúde no AM é apresentado aos deputados estaduais

Medidas previstas vêm sendo apresentadas e discutidas com diversos segmentos
Foto: Divulgação
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As medidas de reordenamento da rede estadual de saúde foram apresentadas nesta terça-feira (7) à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), pelos secretários estaduais Pedro Elias de Souza (Saúde), Afonso Lobo (Fazenda), Evandro Melo (Administração) e Thomaz Nogueira (Planejamento). Pedro Elias reforçou que o reordenamento não tem como objetivo fechar unidades de saúde. Trata-se de uma adequação da rede às principais necessidades dos usuários, o que inclui substituir um modelo de atenção segmentado, por outro que assegure atendimento integral à família. Outro objetivo é assegurar o funcionamento dos serviços de alta complexidade, representado principalmente pelos grandes prontos-socorros e hospitais, mantendo os investimentos previstos para esta área, e ampliar em 10% a oferta de serviços de atenção básica, além de aumentar o número de leitos em maternidades.

Pedro Elias disse que a economia de R$ 316 milhões anunciada com as medidas na área da Saúde levam em conta três frentes de ação: redução de custos com fornecedores, redução de custos com empresas terceirizadas e o reordenamento da rede. “É importante salientar que as medidas pelo Governo, no caso da Saúde, não atendem apenas a lógica da economia. Elas foram planejadas visando à otimização no uso de recursos e a prestação de serviços cada vez mais eficientes”, afirmou.

Pedro Elias destacou que o reordenamento não prevê qualquer mudança nos prontos-socorros e hospitais. Em relação aos Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), ele reiterou que das 10 unidades do tipo, 5 permanecerão funcionando no mesmo modelo de 24h e voltados para as urgências de baixa e média complexidade, cobrindo todas as regiões da cidade. Os outros cinco, passarão a funcionar como SPA Família, como um perfil de atendimento mais amplo, recebendo a demanda livre específica de SPA mas, gradativamente, incorporando os programas de atenção básica voltados, por exemplo, para o diagnóstico e tratamento de doenças crônicas como é o caso da hipertensão e diabetes. “Estudos identificaram que 90% da demanda dos SPAs é de agravos que poderiam ser resolvidos na Atenção Básica. O estudos também apontam que a maioria desses atendimentos ocorre até as 22h. Os SPAs Família funcionarão das 7h às 22h, todos os dias”, explicou o secretário.

Sobre os Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs) e à Melhor Idade (CAIMIs), ele informou que estas unidades estão sendo transformadas em equipamentos de saúde com outro perfil, voltado não mais para o atendimento segmentado, mas para toda a família, ou sendo incorporados à estrutura de outras unidades. Cinco CAICs, por exemplo, passarão a atuar como Centros de Atenção Integral à Familia (CAIFs). O CAIMI Ada Viana, na Compensa, será transformado em Policlínica, passando a ofertar mais especialidades.

Na rede de policlínicas, que oferece atendimento ambulatorial especializado, a mudança ocorrerá somente na Policlínica João Braga (zona Norte), que terá seus serviços absorvidos pela Policlínica Danilo Corrêa. Neste Mesmo Distrito há também daus policlínicas de gestão municipal e haverá, brevemente, o ambulatório especializado do Hospital Delphina Aziz.

Sobre as maternidades, Pedro Elias destacou que estão sendo feitas fusões para aumentar o número de leitos obstétricos e neonatais em três grandes unidades: Maternidades Ana Braga, Instituto Dona Lindu e Azilda Marreiro. A Maternidade Alvorada passará a funcionar como centro especializado em ginecologia, atividade antes executada pelo Dona Lindu. Em relação à Maternidade Nazira Daou, ele destacou que a unidade vai reforçar a estrutura do Hospital Francisca Mendes, como alojamento para as mães das crianças cardiopatas que realizam cirurgia na unidade, permitindo ao hospital ampliar sua capacidade em mais 62 leitos. A demanda da Nazira Daou será absorvida pela Maternidade Azilda Marreiro, que também funciona na zona Norte. “Todos os Distritos da cidade permanecerão sendo atendidos por maternidades, inclusive com ampliação de leitos, garantindo a cobertura integral à população”, disse o secretário.

Debate
Desde que o Governo do Estado anunciou o reordenamento da rede estadual de saúde, as medidas previstas vêm sendo apresentadas e discutidas com diversos segmentos, incluindo órgãos de fiscalização e controle, o parlamento, Conselho Estadual de Saúde (CES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Seccional Amazonas) e outras entidades da sociedade civil. Pedro Elias destacou que as medidas entrarão em vigor quando este processo de apresentação e discussão com a sociedade for concluído. “A previsão é de que no início do mês de julho iniciemos a implantação das mudanças, de forma ordenada e responsável, como temos feito até aqui”, frisou o secretário.

Segundo o secretário, antes da implementação das mudanças, o Governo fará um trabalho de orientação, disponibilizando inclusive um número de telefone 0800 e a distribuição de um Guia da Saúde, com o mapa das unidades por região da cidade.

O secretário de Fazenda, Afonso Lobo, apresentou os indicadores que apontam para a necessidade de ajustes na máquina administrativa e ressaltou que as medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo foram necessárias para manter a estabilidade, caso contrário haveria um colapso administrativo. “As medidas anunciadas agora foram precedidas de duas reformas administrativas, de revisão de contratos, cortes de benefícios. O Amazonas perdeu 38% da atividade industrial, de 2015 para 2016. Para se ter uma ideia de como o estado foi especialmente impactado pela crise, basta considerar que, no País, esta redução foi da ordem de 9%”, afirmou Lobo.

Ao final do encontro com os deputados, o secretário de Administração, Evandro Melo, destacou a importância de mais uma discussão ampliada sobre o reordenamento na saúde e disse que será importante que a equipe do governo que participou da reunião com os parlamentes nesta terça-feira volte, no final do ano, já para uma nova etapa de avaliação dos impactos do reordenamento. “Estamos buscando adequar a rede ao novo perfil da população e das doenças que mais a afetam”, destacou Evandro.

O secretário de Planejamento, Thomaz Nogueira, ressaltou que as propostas do reordenamento são técnicas, estudadas, e têm princípio, meio e fim. “O Estado vem debatendo essa proposta com todas as instâncias e estará sempre que for preciso. O pior defeito de um governo seria a omissão e a covardia e esse governo não pode ser acusado disso. Adotou medidas duras, até impopulares, em prol da estabilidade administrativa”, afirmou Nogueira.

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