15/06/2016 07h06 - Atualizado em 15/06/2016 07h06

TCE inicia formação de mais 160 agentes para fiscalizar o dinheiro público

Os participantes fazem parte da segunda turma que será formada pelo órgão.
Foto: Divulgação/TCE-AM
Foto: Divulgação/TCE-AM

O Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), deu início, na tarde da terça-feira (14), à maratona de capacitação de 160 representantes da sociedade civil, que participam da 2ª turma do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac), criado pioneiramente pelo TCE-AM para dar as ferramentas necessárias para o acompanhamento e a fiscalização da gestão do dinheiro público.

Reconhecido por outros Tribunais de Contas e pela mídia do Sudeste, o Profac terá carga horária de 192 horas, divididos seis módulos, com 30 horas/aulas presenciais e 12 horas de atividades complementares, que durarão até o mês de agosto deste ano. Os alunos — todos foram selecionados, por meio de edital — são membros de conselhos (de saúde, educação, alimentação e segurança), associações de moradores, sindicatos, além de servidores públicos, com o perfil de agentes de controle.

Ao falar aos futuros agentes de Controle Social e dar boas-vindas na aula inaugural, que tratou dos “Mecanismos de Controle das Ações Governamentais”, o coordenador-geral da Escola de Contas, conselheiro Josué Filho, ressaltou a importância da nova turma para o TCE e também para a sociedade, uma vez que agentes poderão contribuir na boa gestão do dinheiro público. “O controle social exercido pela sociedade pode ajudar a identificar falhas antes mesmo que elas aconteçam. Os senhores estão no dia a dia nos municípios e poderão colaborar com o Tribunal”, comentou, ao estimular os alunos a aproveitarem todos os módulos e as atividades complementares.

Responsável pela aula inaugural, o conselheiro Érico Desterro enfatizou que o melhor controle é o exercido no seio da sociedade, que precisa estar preparada para avaliar e acompanhar todas as aplicações do dinheiro público. Segundo ele, a Constituição permite à sociedade a fiscalização e o acompanhamento dos gastos públicos e isso deve servir de estímulo a todos.

“Aqui nós daremos todas as ferramentas e aprofundaremos várias leis com os senhores, para a fiscalização. O melhor controle é o feito por vocês, que estão no dia a dia”, disse o conselheiro Érico Desterro, ao relembrar que o Profac, no ano de 2015, foi largamente elogiado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no projeto de MBA feito pela servidora do TCE-AM, Adrielle Melo, que abordou o programa amazonense, o qual tem a missão de formar aos cidadãos para apoiar os órgãos de controle, de modo geral, na fiscalização dos recursos públicos, no combate à corrupção e na busca de uma efetiva, eficaz e eficiente gestão pública.

Conforme o cronograma elaborado pela ECP, os módulos do Profac vão durar até o mês de agosto deste ano, sendo dois por mês. O Módulo 1, iniciado ontem — sobre “Mecanismos de Controle das Ações Governamentais” — termina nesta quarta-feira (15).

Nos dias 16 e 17 de junho, os alunos terão cursos sobre “Noções Gerais de Administração Pública”. No próximo mês, a ECP abordará nos dias 20 e 21 e no dia 22, respectivamente, sobre as “Noções Gerais de Planejamento Orçamentário (PPA, LDO e LOA)” e sobre o Controle Popular da Gestão Fiscal. Em agosto, nos dias 15 e 16 e também nos dias 17 à 18, serão abordados temas ligados à administração pública, de licitação e contratos administrativos e convênios, entre outros.

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