18/06/2016 12h40 - Atualizado em 18/06/2016 12h40

Teori nega pedido de suspensão de benefícios garantidos a Cunha

Presidente afastado da Câmara continua tendo direito a residência oficial, transporte aéreo e salário integral.
Foto: Miguel SCHINCARIOL/AFP
Foto: Miguel SCHINCARIOL/AFP

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de deputados do PSOL para suspender alguns benefícios garantidos ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na prática, Cunha continua tendo direito ao uso da residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, salário integral, e equipe a serviço do gabinete parlamentar.

Cunha foi afastado do posto em 5 de maio, por decisão do próprio Teori, que depois foi referendada pelo plenário do STF. Segundo o ministro, o tipo de ação usado pelos parlamentares — chamada de “reclamação” — não foi o meio adequado para fazer o pedido. Ele também deu indicações de que não há problemas em Cunha manter os benefícios a que tem direito, conforme estabelecido por um ato da Mesa Diretora da Câmara.

“Como se percebe, o ato reclamado apenas garantiu a Eduardo Cunha, enquanto perdurar a suspensão do exercício de seu mandato e das funções de Presidente da Câmara dos Deputados, o usufruto de determinados benefícios aos quais fazia jus antes de seu afastamento pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão proferida na AC 4.070, todavia, em momento algum tratou de tais questões; limitou-se, com efeito, a suspender o exercício do mandato eletivo e da função de Presidente da Câmara dos Deputados, com a finalidade precípua de garantir a incolumidade das investigações criminais relativas ao parlamentar”, disse Teori.

Em outro ponto, ele diz que “a presente reclamação não logrou êxito em demonstrar de que forma as prerrogativas garantidas a Eduardo Cunha pelo ato reclamado teriam o condão de prejudicar as apurações dos fatos criminosos a ele imputados. Não se consegue visualizar de que modo o usufruto de residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde e transporte aéreo e terrestre, a percepção de subsídio integral e a disponibilização de equipe a serviço do gabinete parlamentar poderiam, sequer em tese, perturbar os procedimentos criminais cuja preservação ensejou o deferimento da medida cautelar postulada pelo Procurador-Geral da República no âmbito da AC 4.070”.

Cunha foi afastado do exercício do mandato e, por consequência, do posto de presidente da Câmara a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele alegou que Cunha estava usando o cargo para se proteger, promovendo, entre outras coisas, o achaque a empresas e a retaliação contra adversários. Há pelo menos mais uma ação na Câmara pedindo a suspensão do ato da Mesa Diretora. Ele foi apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Nesse caso, não se trata de uma reclamação, mas de um mandado de segurança. Não houve decisão ainda.

Cunha também é réu em uma ação penal da Operação Lava-Jato, acusado de ter recebido propina de lobistas de pelo menos US$ 5 milhões. Em troca, ele teria viabilizado o contrato de navios-sonda pela Petrobras. Além disso, é investigado em mais quatro inquéritos, tendo sido denunciado em dois deles. Isso significa que, se a denúncia for aceita, volta a se tornar réu. Há também um pedido de abertura de inquérito e um pedido de prisão, pendentes de análise.

Fonte: O Globo

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