05/07/2016 12h10 - Atualizado em 5/07/2016 12h12

Ação da OAB-AM vai aplicar Multa Moral em infratores de direitos de pessoas com deficiência

Pessoas que estacionarem na vaga destinada a pessoa com deficiência podem ser punidas com a multa moral.
Foto: Divulgação
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O estatuto da pessoa com deficiência comemora um ano na quarta-feira (6). Para celebrar a data, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) realizará no sábado, dia 9 de julho, às 8h30min, o Multa Moral – projeto em que a instituição realizará uma fiscalização no Porto de Manaus, no Centro da cidade. A ação verificará e chamará a atenção de infratores dos direitos da pessoa com deficiência.

A mobilização é realizada pela OAB-AM por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pela advogada Nancy Segadilha. Segundo ela, o mutirão no local trata-se de uma resposta às denúncias realizadas na Ordem.

“Nós escolhemos ir para o Centro da cidade, mais especificamente no Porto, porque o embarque e desembarque de pessoas com deficiência tem acontecido de forma desumana. Queremos mostrar à sociedade como isso é prejudicial a quem precisa e como é possível prestar atenção a essas regras”, disse.

Nancy destacou que, ao encontrar uma infração dos direitos da pessoa com deficiência, a comissão de advogados aplicará a chamada multa moral.

“Vamos chamar a atenção dessa pessoa para que a infração não se repita. Estaremos de olho em problemas como estacionamento em vaga para pessoa com deficiência, bloqueio de rampa de acesso e locais que não estão adequados”, explicou.

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