14/07/2016 11h50 - Atualizado em 14/07/2016 12h01

ALE-AM derruba Veto e mantém perdão a policiais e bombeiros grevistas

Anistia beneficiará cerca de 500 policiais militares que participaram das manifestações de abril de 2014.
Foto: ALE-AM
Foto: ALE-AM

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) derrubou, por unanimidade, com por 19 votos, o Veto nº 13/2016 do Governador José Melo, à proposta de Lei nº 324/2015, que torna sem efeito os atos administrativos, e punições dadas contra policiais militares e bombeiros que participaram das manifestações e greves por melhores condições de trabalho, e aumento salarial. Com a derrubada do veto a lei será promulgada, concedendo perdão, a todos os militares que respondem a processos por participar das manifestações no Amazonas.

Durante a votação, o deputado Platiny Soares (DEM) autor da proposta, e o deputado Serafim Corrêa (PSD), lembraram que proposta semelhante foi aprovada no Congresso, vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT), mas veto também foi derrubado quando retornou ao Parlamento Federal.

“Se o Parlamento decidiu sobre isso, agora cabe só ao Supremo Tribunal Federal decidir se essa Lei é inconstitucional ou não. Enquanto isso, não tem porque manter esse veto”, disse Serafim.

Números parciais apontam que pelo menos 500 policiais das forças especiais da Polícia Militar do Amazonas, como a Ronda Ostensiva Cândido Mariado (Rocam), estão respondendo a processos administrativos pedindo a expulsão da PM, por conta das mobilizações de abril de 2014. Segundo Platiny Soares, esse número pode chegar a mais de 2 mil policiais militares em todo o Amazonas, que estão sob risco de perder o emprego.

O Código Militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune insubordinações. A anistia beneficiará policiais e bombeiros que participaram de manifestações nos últimos dois anos.

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