06/07/2016 07h42 - Atualizado em 6/07/2016 14h19

Credenciamento garantirá mais competitividade às empresas do AM

O documento válido internacionalmente permite exportação e importação temporária de bens, livre de impostos, pelo período de um ano.
Foto: Reprodução
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi habilitada pela Receita Federal como Entidade Garantidora e Emissora do ATA Carnet no Brasil, documento que assegura a facilitação do comércio e a melhoria da competitividade das empresas brasileiras em mercados internacionais que beneficiará, consequentemente, as empresas amazonenses.

O documento é válido internacionalmente e permite a exportação e a importação temporária de bens, livre de impostos de importação, pelo período de um ano. Foi assinada uma Carta Compromisso entre a CNI e a Receita que define os termos da operação do documento, que atualmente é reconhecido em 74 países.

Para o gerente do Centro Internacional do Amazonas (CIN-AM), Marcelo Lima, a habilitação para o uso do ATA Carnet significa avanços no setor produtivo e melhoria na competitividade das empresas amazonenses.

“Essa implantação é a demonstração de mais um esforço da CNI, por meio da Fieam e os Centros Internacionais de todo o país. A emissão do documento está garantida por meio de credenciamento junto à Receita Federal. O objetivo é unicamente atender as demandas do setor produtivo do nosso estado e é mais um meio de fomentar a cultura exportadora em nossa região”, enfatizou o gerente.

O que é o ATA Carnet

É um documento aduaneiro válido internacionalmente que permite a exportação e a importação temporária de bens, livre de impostos de importação, pelo período de um ano. Os países que reconhecem o documento integram a ‘Cadeia de Garantidores ATA Carnet’, reunindo entidades empresariais autorizadas por respectivas aduanas a prestar serviço. A Cadeia de Garantidores ATA Carnet é gerida pela Câmara Internacional de Comércio (ICC), com sede na França.

No ano de 2015, circularam mais de 178 mil carnês no mundo, cobrindo mercadorias avaliadas em mais de US$ 30 bilhões. A ATA Carnet cobre operações em três categorias: amostras comerciais, equipamento profissional e artigos para apresentação ou utilização em feiras, mostras, exposições e eventos similares.

A operação dele está prevista na Convenção de Istambul, internalizada pelo governo brasileiro em Decreto Nº 7545/2011 e que tem como principal enfoque a facilitação do comércio.

Benefícios

Um dos benefícios gerados pelo ATA Carnet é que o bem pode transitar em mais de um país utilizando o mesmo documento, cobrindo distintas ações de promoção de exportações em distintos países pelo período de 12 meses. Além de simplificar etapas do processo de importação/exportação temporária com agilidade e segurança, tornando o processo praticamente automático. A operação é respaldada com entidades empresariais de referência e garante retorno ágil e seguro dos bens ao seu país de origem.

“O modelo de operação do ATA Carnet no Brasil está baseado no trabalho coordenado do Sistema CNI, envolvendo a CNI e as vinte e sete Federações de Indústrias estaduais, por meio dos seus Centros Internacionais de Negócios. A permissão de emissão do documento vai assegurar maior facilidade no comércio em nosso estado. É mais um avanço no compromisso do CIN-AM, que é fomentar a exportação, fornecendo instrumentos necessários para auxiliar o empresário amazonense.

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