14/07/2016 14h29 - Atualizado em 15/07/2016 10h32

Governador do Amazonas autoriza aumento nos percentuais de repasse ao TJAM, MPE e DPE

Melo decidiu abrir mão de 0,2% da parte que cabe ao poder Executivo em relação às receitas do Estado e aumentar os percentuais de repasses previstos na LDO.
Foto: Divulgação
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Em reunião com os representantes dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, o governador José Melo decidiu abrir mão de 0,2% da parte que cabe ao poder Executivo em relação às receitas do Estado e aumentar os percentuais de repasses previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na seguinte proporção – 0,1% ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), 0,05% ao Ministério Público Estadual (MPE) e 0,05% à Defensoria Pública.

A reunião foi realizada na sede do Governo do Amazonas, na manhã desta quinta-feira, 14 de julho e contou com a presença do presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, do procurador Geral do Ministério Público Estadual, Fábio Monteiro, dos deputados estaduais Josué Neto, Davi Almeida, Sabá Reis, Abdala Fraxe, Serafim Corrêa, Platiny Soares, Carlos Alberto, Dr. Gomes, Adjuto Afonso, Bosco Saraiva, Bi Garcia, Orlando Cidade e Francisco Souza, além dos secretários de Fazenda, Afonso Lobo, de Planejamento, Thomaz Nogueira, da Casa Civil, Raul Zaidan.

Com a nova distribuição, a LDO, que deverá ser votada nesta quinta-feira, dia 14 de julho, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), será alterada no artigo 5º, que trata do orçamento e repasse feito aos poderes, aumentando de 7,7% para 7,8% o percentual de repasse ao TJAM, de 3,3% para 3,35% o repasse ao MPE e de 1,0% para 1,05% a parte que cabe à DPE.

Os percentuais destinados aos poderes são referentes à receita tributária líquida estimada nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social. Se levar em consideração a projeção de receita feita para 2016, o Estado cederá cerca de R$ 14 milhões da parte que lhe cabe, sendo que R$ 7 milhões irão para o TJAM, R$ 3,5 milhões ao MPE e R$ 3,5 milhões ao DPE.

A LDO em apreciação pelos deputados estaduais define as diretrizes para a execução da Lei Orçamentaria para 2017, que deverá ser encaminhada em outubro para votação na ALE-AM, levando em consideração fatores como os riscos fiscais, o cenário macroeconômico que afetam as contas públicas. Nela também são estabelecidas as metas fiscais anuais relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e o montante da dívida pública para o triênio 2017, 2018 e 2019.

O Projeto de Lei também contém mecanismos que proporcionarão mais agilidade à administração orçamentária, uma vez que permitirão adequações no Orçamento quando, durante a execução, comprovar-se a inviabilidade ou a necessidade de reforçar alguma dotação orçamentária já prevista.

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