15/07/2016 15h27 - Atualizado em 16/07/2016 13h09

Lei do farol baixo não valerá na Torquato Tapajós e Avenida do Turismo, diz Detran-AM

Multas já aplicadas serão anuladas, segundo Detran.
Foto: Reprodução
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O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) anunciou nesta sexta-feira (15) que motoristas que trafegaram pela Avenida Torquato Tapajós e Avenida do Turismo não são mais obrigados a circular com farol baixo pelas duas vias. A medida atende a um pedido do órgão feito ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

A Lei 13.290, que determina a obrigatoriedade da luz baixa nas rodovias estaduais do País, entrou em vigor na sexta-feira (8).

O diretor-presidente do órgão, Leonel Feitoza, explicou que realizou uma consulta ao Cetran para esclarecer detalhes sobre a exigência do uso da luz baixa nos trechos urbanos das rodovias estaduais do Amazonas, a AM-010 (avenida Torquato Tapajós) e AM-450 (Estrada do Turismo).

Feitoza disse que a lei não se aplicava às Avenidas Torquato e Turismo, que têm trechos em áreas urbanas da cidade. Segundo ele, o marco zero da AM 010 fica em meio à cidade e a Turismo na Ponte do bairro São Jorge.

“Eu já sabia que isso não iria se aplicar, mas como são rodovias, éramos obrigados a cumprir. O Cetram liberou. Da barreira para a cidade não é mais obrigado e também na Av. do Turismo”, disse.

Em relação às multas aplicadas nas duas vias, Leonel Feitoza afirmou que as penalidades serão anuladas. “Entendemos que a resolução pode retroagir pra beneficiar”, disse.

Multas
Desde que passou a vigorar em todo o Brasil, na sexta-feira (8), a Lei do Farol Baixo registrou cerca de 84 multas na BR-174 e BR-319 no Amazonas. Os números equivalem às irregularidades flagradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) até a manhã da segunda (11).

Fonte: G1

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