11/07/2016 15h21 - Atualizado em 12/07/2016 07h22

Paralisação parcial de transporte coletivo é discutida na CMM e vereadores elogiam prefeito de Manaus pelo não reajuste da passagem

O assunto virou tema de debate, após notícias de que ônibus de algumas empresas deixaram de circular porque motoristas e cobradores cruzaram os braços.
Foto: Divulgação/ CMM
Foto: Divulgação/ CMM

A greve parcial no transporte coletivo foi um dos assuntos abordados pelos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (11), durante o Pequeno Expediente, no retorno dos trabalhos legislativos do segundo semestre deste ano após o recesso parlamentar do meio do ano.

O assunto virou tema de debate, após notícias de que ônibus de algumas empresas deixaram de circular porque motoristas e cobradores cruzaram os braços, penalizando os usuários que se deslocavam para o trabalho, mesmo com a decisão da Justiça do Trabalho, que, com base no pedido da Prefeitura de Manaus, na última sexta-feira (9), o qual determinou a manutenção de 70% da frota do transporte coletivo funcionando em horário de pico.

O primeiro a puxar o assunto foi o vereador Luis Mitoso (PSD), que ressaltou a ação enérgica do prefeito Arthur Neto (PSDB) de ir à Justiça para garantir a circulação dos ônibus, diante de uma greve anunciada, e da Justiça de Manaus ao tomar a decisão clara e propositiva em não anunciar a greve como legal. “A grande maioria dos ônibus está circulando. O prefeito, as empresas e a Justiça buscaram entendimento. Algumas, infelizmente, não estão cumprindo com a ordem judicial”, disse ele, ao afirmar que essa decisão dá direito do prefeito a intervir nas empresas para que não façam mais parte do sistema.

Presidente do Poder Legislativo Municipal, Wilker Barreto (PHS) entrou no debate. Ele pediu bom senso dos empresários diante da crise “severa” da economia. De acordo com ele, qualquer 10% de reajuste de salário incide R$ 0,30 a mais na tarifa, que vai cair na conta dos usuários. “Os empresários têm liminares favoráveis, mas é um apelo ao bom senso. O serviço não está a contento, mesmo que não estivéssemos em crise à frota não está a contento e os ônibus não são higienizados. Se fosse eficiente, mas não é. Manaus precisa de forma urgente de um modal que comporte dois milhões de habitantes. O faixa azul é uma alternativa para uma cidade que não tem dinheiro. Não se vence problema de mobilidade urbana e saneamento básico sem aporte de recursos”, assegurou.

Para o vereador Mário Frota (PHS), o prefeito age corretamente em não conceder reajuste da tarifa de ônibus, apesar da pressão. “O reajuste dos servidores é um problema da classe patronal, motoristas e cobradores, e que não pode ser jogado para a sociedade. Se saírem das ruas irão penalizar uma população de dois milhões”, afirmou, lembrando que as pessoas em busca de emprego serão afetadas. “Com greve de ônibus não têm como sair em busca de emprego”, completou.

Nessa mesma linha se pronunciou a vereadora Socorro Sampaio (PP), que parabenizou a árdua luta do prefeito e da Justiça para não permitirem o reajuste da tarifa.

O vereador Álvaro Campelo (PP) acredita que a crise é para todo mundo e os reajustes não podem ser repassados para a população. Ele ressaltou, também, as péssimas condições do transporte coletivo. “Primeiro os empresários têm que melhorar o sistema para reivindicar. Os ônibus continuando parando pela cidade, alguns com princípio de incêndio, pneus carecas. Como é que esses empresários querem aumento se não investem no sistema. É um absurdo”, afirmou.

Álvaro chegou a dizer que se os empresários não estão satisfeitos, que abandonem o sistema, saiam da cidade e abram espaço para que outras empresas possam trabalho de qualidade. Segundo ele, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara é parceira na ação contra o aumento da tarifa, que tem à frente a Defensoria Pública do Amazonas. “A comissão cumpre com seu papel de defende e fazer valer os direitos da população”, disse.

Vereadores do PTN, como Junior Ribeiro e Joãozinho Miranda também fizeram coro ao apoio ao prefeito pelo não reajuste e criticaram a qualidade dos serviços de transporte coletivo. Professor Samuel (PHS), Roberto Sabino (PROS) e Plínio Valério (PSDB) também falaram sobre o assunto. “A crise é para todos e não pode ser direcionado para penalizar apenas os mais fracos”, disse Junior Ribeiro.

Joãozinho Miranda acha que é preciso dar um basta nessa iniciativa dos empresários, que oferecem um péssimo serviço à população, numa “novela” sem fim. “É preciso dar um basta nisso. O prefeito já disse que não vai voltar atrás de sua decisão. Os insatisfeitos que deixem o sistema”, afirmou.

Vereadores de oposição, como Professor Bibiano e Waldemir José, ambos do PT, criticaram o sistema de transporte coletivo de Manaus, que só enriquecem os empresários e obrigam os usuários a andarem em verdadeiras carroças. “Quantas dessas empresas que teimam em desafiar o Executivo, o Judiciário e o Parlamento já faliram?”, questionou Bibiano.

Waldemir José foi mais além e defendeu a intervenção do prefeito no sistema de transporte coletivo, baseado no artigo 187 da Lei Orgânica do Município de Manaus. O vereador propôs, ainda, que essa greve no transporte seja de catraca livre para penalizar os empresários e não prejudicar os usuários. O vereador sugeriu, ainda, a efetivação da lei de mobilidade urbana, que obriga o poder público e o setor privado a fazerem investimentos na área de transporte.

Para o líder do Governo Municipal, Elias Emanuel (PSDB), não dá para fazer intervenção no sistema, porque, na hora que o Executivo faz isso, assume todo o passivo do sistema. “É isso que os empresários querem, colocar suas obrigações nas mãos do poder público”, disse, em resposta às críticas da oposição.

De acordo com Elias Emanuel, desde a madrugada o prefeito Arthur Neto estava de campana e já conversou com o governador José Melo, com os trabalhadores e empresários do sistema de transporte coletivo, no sentido resolver o impasse. “O recado está dado. Se esse movimento for uma combinação entre patronal e trabalhador, esse reajuste não vai acontecer. O governador também se comprometeu em encaminhar a Lei do Subsídio à Assembleia e regularizar o pagamento (do subsídio) para as empresas”, garantiu.

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