12/07/2016 12h26 - Atualizado em 12/07/2016 12h49

Tribunal de Justiça do Amazonas está afundando, afirma Flávio Pascarelli

Presidente do TJAM esteve na ALE-AM para pedir aumento no orçamento do órgão.
Foto: Divulgação
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O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, disse nesta terça-feira (12), em entrevista na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que em termos orçamentários o Tribunal “está afundando”. O desembargador esteve no Parlamento para uma reunião com os deputados, onde pediu o aumento de pelo menos 0,1% no repasse orçamentário feito ao Tribunal. O pedido é por conta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está em discussão na ALE-AM e deve ser votada essa semana.

Segundo ele, com a queda na arrecadação do Estado, o TJAM está tendo um déficit de pelo R$ 3 milhões por mês só na folha de pagamento, e duodécimo atual, recursos repassados pelo Governo do Estado ao Tribunal, não está correspondendo as necessidades do órgão.

“O Tribunal está afundando temos umd éficit de três milhões só no que diz respeito a questão de pessoas. Três milhões ao mês, calcule isso em 12 meses e mais uma progressão salarial para o ano que vem. A situação só tende a agravar. O que estou pedindo é o mínimo, é recuperar 0,1% mas não estou dizendo que deve sair da Assembleia”, disse.

Ainda de acordo com o desembargador, o valor do aumento que atenderia as necessidades do Tribunal corresponde a cerca de R$ 6 milhões ou R$ 7 milhões, o que para ele não é uma questão difícil de atender.

Saiba Mais

A situação apertada do TJAM não é novidade. Há pelo quatro anos, o órgão se queixa do baixo orçamento, e chegou a receber ajuda da Assembleia Legislativa e do Estado. Em 2010, o TJAM teve aumento no repasse constitucional, saindo de 6,5% para 7% da arrecadação do Estado. Em 2011, quando ameaçou fechar 36 comarcas do interior por falta de recursos, o TJ-AM conseguiu aumentar mais uma vez o repasse de 7% naquele ano para 7,4% a partir de 2012.

Dois anos atrás, a ALE aprovou um aumento de 0,4% no orçamento do TJAM, cerca de R$ 24 milhões na época, sendo 0,2% do orçamento da ALE e 0,2% do orçamento do Governo do Estado. A justificativa era de que os recursos seriam investidos no interior, mas em seguida o Tribunal passou a pagar o auxílio-moradia dos magistrados e concedeu reajuste de salário, apesar de fazer alguns investimentos em comarcas do interior.

Diante disso, ano passado, a ALE-AM, já em situação financeira apertada, aprovou mudanças na LDO que devolveram ao Parlamento cerca de 0,1% no repasse do Legislativo.

Mesmo assim, os benefícios pagos aos desembargadores cresceram 39% em relação aos benefícios pagos ano passado, segundo dados da Folha de Pagamento do TJAM, disponível no site do órgão. O ganho médio dos desembargadores ano passado era de R$ 31,2 mil e agora passou para R$ 43,5 mil.

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