13/07/2016 15h07 - Atualizado em 13/07/2016 18h54

TRT considera paralisação de ônibus em Manaus abusiva

Na segunda-feira (11), parte da frota de duas empresas foi paralisada. Justiça do Amazonas já havia suspendido greve.
Foto: Divulgação
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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, considerou a paralisação do transporte público de Manaus abusiva. Na segunda-feira (11), parte da frota de duas empresas foram paralisadas mesmo após o Tribunal de Justiça do Amazonas ordenar a circulação de 100% dos ônibus.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) requereu, ainda na segunda, ao TRT o pedido de abusividade da greve e afirmou que repudiou a ação dos sindicalistas. No documento, o sindicato alegou que o pagamento do dissídio – que foi aprovado no dia 8 deste mês – está em curso. Também alegou ausência de plano de contingência de atendimento à população e também o descumprimento do art. 13 da Lei nº 7.783/1989 relativo ao aviso-prévio de greve.

O analisar o pedido, a presidente do Tribunal destacou que a sentença normativa sobre o pagamento do dissídio foi publicada no Diário Oficial Eletrônica da Justiça do Trabalho, no dia 6 de julho e, considerando o prazo de 8 dias para a interposição de recurso ordinária, a decisão ainda não transitou em julgamento e, por tal razão, o seu cumprimento não pode ser exigido de imediato.

Desta forma, a magistrada considerou a ilegalidade da paralisação e a suspensão do movimento grevista sob pena de R$ 100 mil em casos de descumprimento da decisão.

Paralisação
A paralisação parcial do transporte coletivo prejudicou usuários nesta segunda. Pontos de ônibus ficaram lotados e passageiros reclamaram. De acordo com o Sinetram, cerca de 70 mil são afetados pela paralisação parcial em duas empresas.

Reivindicações
Rodoviários de Manaus tinham decidido em assembleia paralisar 100% da frota de ônibus na segunda-feira. A decisão unânime ocorreu após reunião entre servidores da categoria e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM), no fim da tarde da quinta-feira (7).

A categoria reivindica o pagamento do reajuste salarial de 8%, autorizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Funcionários das empresas, que preferiram não se identificar, disseram ao G1 que a paralisação é uma iniciativa de motoristas e cobradores. Eles reclamam de atraso no pagamento de salários.

Determinação
A Justiça acolheu, no domingo (10), o pedido de tutela de urgência da Defensoria Pública do Amazonas para impedir a paralisação do serviço de transporte coletivo, sob pena de multa diária. O juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto fixou multa de R$ 50 mil para cada empresa por dia de descumprimento ou por tentativa de subverter a decisão.

Na sexta-feira (8), a Justiça do Trabalho havia determinado que 70% da frota do transporte coletivo de Manaus operasse em horário de pico e apenas 30% do total de veículos paralisados durante a greve.

Fonte: G1

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