03/08/2016 14h00 - Atualizado em 3/08/2016 14h00

Ex-prefeito de Presidente Figueiredo terá que devolver mais de R$ 7,1 milhões aos cofres públicos

A prestação de contas é referente ao exercício de Antônio Fernandes Fontes Vieira na prefeitura em 2012.
Foto: Reprodução
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular, na manhã desta terça-feira (2), a prestação de contas (do exercício de 2012) do ex-prefeito do município de Presidente Figueiredo Antônio Fernandes Fontes Vieira. As irregularidades levaram o ex-gestor a ser condenado a devolver aos cofres públicos, entre multas e glosa, mais de R$ 7,1 milhões.

Segundo o conselheiro-relator do processo do ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Júlio Pinheiro, a ausência de justificativas acerca da aquisição de combustíveis a preços acima da média do mercado, assim como ausência de documentos comprobatórios de controle quanto ao abastecimento dos veículos oficiais, por meio de requisições, acarretando em um gasto superior a R$ 5 milhões em consumo de combustível; e ausência de comprovantes de viagem nos processos de pagamento de diárias concedidas aos servidores foram algumas das impropriedades detectadas. O valor deve ser devolvido aos cofres em 30 dias. O gestor ainda pode recorrer da decisão.

O colegiado também decidiu pela irregularidade da prestação de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Coari, Iranilson da Silva Medeiros, referente ao exercício de 2011. O ex-presidente foi condenado a devolver mais de R$ 1 milhão por conta de irregularidades como falta de comprovação de despesas; ausência de recolhimento das consignações ao Coariprev e à Prefeitura de Coari; e despesas com juros e multas por atrasos de recolhimento de contribuições previdenciárias.

A prestação de contas, referente ao exercício de 2008, da prefeitura municipal de Rio Preto da Eva, sob a responsabilidade dos ex-prefeitos Anderson José de Souza, (no período 01.01 a 20.05.2008), Cássio André Borges dos Santos (no período 21.05 a 13.07.2008) e Fullvio da Silva Pinto, (no período 14.07 a 31.12.2008) foi julgada irregular na gestão de Anderson José de Souza; regular na gestão de Cássio André Borges dos Santos; e irregular na gestão de Fullvio da Silva Pinto. O ex-prefeito Anderson de Souza recebeu multa de R$ 14,4 mil; e Fullvio da Silva Pinto recebeu cerca de R$ 20 mil em multas. As multas aplicadas aos ex-prefeitos são referentes a irregularidades como a realização de despesas sem processo licitatório; e o não envio dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal ao Tribunal de Contas.

Contas aprovadas
Ainda durante a 27ª sessão ordinária do pleno do TCE foram aprovadas regulares com ressalvas as prestações de contas do secretário de estado do Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus, exercício de 2011, Renê Levy Aguiar, e do Secretário Executivo do Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus, Fernando Melo de Carvalho; e da diretora-geral do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do São Raimundo, exercício de 2015, Clizaneth Guimarães Cavalcanti Campos. As contas da Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon), de responsabilidade ediretor-presidente Edson de Oliveira Andrade, do ano de 2014, também foram aprovadas com ressalvas

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