01/08/2016 16h05 - Atualizado em 2/08/2016 07h23

Lei do Habite-se Simplificado deve aquecer financiamentos imobiliários em Manaus

O projeto prevê celeridade na regularização de imóveis em situação irregular, construídos antes de novembro de 2002.
Foto: Divulgação/ ROBERVALDO ROCHA / CMM
Foto: Divulgação/ ROBERVALDO ROCHA / CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), usou a tribuna da Casa, na manhã desta segunda-feira (1º), para parabenizar o prefeito do município pela sanção da Lei 2.155/16, do Habite-se Simplificado, que prevê celeridade na regularização de imóveis em situação irregular, construídos antes de novembro de 2002. Barreto, ainda, parabenizou a Casa Legislativa pela aprovação do projeto e destacou que a iniciativa deverá alavancar os financiamentos imobiliários.

“Entendo que esta lei é uma das melhores e mais importantes no que diz respeito à política habitacional. Que foi duramente e exaustivamente debatida nesta Casa. A outra etapa agora, e eu conversei com o secretário Roberto Moita (Instituto Municipal de Planejamento Urbano/Implurb), que nós precisamos propagar e facilitar o acesso à lei, porque existem muitas dúvidas do que é o Habite-se Simplificado”, argumentou.

A sanção possibilita a regularização, em menos de 90 dias, das edificações, acréscimos e reformas, além de residências (unifamiliares, comercial tipo 1 e mista) com até 200 metros quadrados e no máximo 2 pavimentos, que hoje estão em desacordo com a lei municipal. “O Habite-se Simplificado, que foi uma lei aprovada por esta Casa, ajudará as pessoas a saírem do aluguel e construir um patrimônio”, apontou.

O líder do governo, vereador Elias Emanuel (PSDB), acrescentou, após o pronunciamento de Wilker, que o Implurb deve, ainda, criar um departamento no órgão específico para tratar do Habite-se Simplificado.

O Habite-se Simplificado é fruto da regulamentação de dispositivo existente no Plano Diretor. O instrumento foi criado na revisão do plano, feita em 2014, a partir de emendas parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM), proposta pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Wilker Barreto, e ex-presidente, hoje, deputado estadual Bosco Saraiva (PSDB).

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