24/08/2016 14h22 - Atualizado em 24/08/2016 14h22

Platiny Soares participa de reunião com o Ministro da Casa Civil em pauta reservas ambientais no Sul do AM

Foram deliberadas decisões referentes ao pedido de revogação do Decreto Presidencial que criou reservas ambientais no interior do AM.
Foto: Divulgação
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Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Platiny Soares (DEM), participou na manhã desta quarta-feira (24) de reunião com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, onde foram deliberadas decisões referentes ao pedido de revogação do Decreto Presidencial, assinado pela presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), que criou reservas ambientais no interior do Amazonas, ocupando área maior que o Estado de Alagoas, abarcando terras dos municípios de Manicoré, Apuí, Borba, Novo Aripuanã e Maués.

De acordo com Platiny Soares, será elaborado um Projeto de Lei, que por meio da bancada federal do Estado, irá dispor sobre delimitação das áreas citadas no Decreto Presidencial, excluindo do ato, os perímetros contendo empreendimentos, onde existam projetos de manejo, minério, fazendas e de assentamento. “Abriremos amplo debate, junto aos entes ambientais, em busca de um resultado positivo para as partes envolvidas. Acredito que o Governo Federal, está sendo prudente e razoável”, declarou Platiny Soares.

Nos dias 11 e 12 de maio deste ano no Diário Oficial da União, Dilma Rousseff editou uma série de Decretos que criaram as áreas de Proteção Ambiental (APA) Campos de Manicoré, a Reserva Biológica (Rebio) Manicoré, o Parque Nacional (Parna) do Acari e as Florestas Nacionais (Flona) do Aripuanã e de Urupadi, além da ampliação da Flona Amana. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação os parques nacionais e as reservas biológicas são áreas de proteção integrais sem a ação do homem. Já as áreas de proteção devem ser exploradas de forma sustentável.

“O cidadão amazonense que mora no Sul do nosso Estado não é contra a preservação do nosso meio ambiente. Na verdade, é ele quem sabe preservar a nossa cobertura vegetal. É ele que sabe trabalhar com o manejo. É ele que sabe trabalhar respeitando a fauna e flora da nossa Floresta Amazônica. Em seus últimos atos Dilma, prejudicou o interior do nosso estado: Manicoré, Apuí e Humaitá serão abraçados por mais uma reserva. No total de duas reservas impedindo que o caboclo possa produzir seu próprio alimento e fazer sua produção mínima de subsistência”, analisou o Democrata.

Na oportunidade, também foram debatidas as criações de terras indígenas nos municípios de Careiro Castanho e Autazes. Com portarias assinadas pelo Ministério do Meio Ambiente, as novas terras indígenas, não devem sair do papel, conforme disse Eliseu Padilha, devendo ser reanalisadas pela pasta.

Além de Platiny Soares, participaram da reunião, o senador Omar Aziz (PSD), os deputados federais Pauderney Avelino (DEM), Alfredo Nascimento (PR), Silas Câmara (PRB), o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço e representantes dos municípios, como o vereador de Manicoré Anderson Ferreira (PCdoB).

OS ATOS
Em 11 de maio deste ano no Diário Oficial da União a presidenta Dilma Rousseff editou uma série de Decretos que criaram as áreas de Proteção Ambiental (APA) Campos de Manicoré, a Reserva Biológica (Rebio) Manicoré, o Parque Nacional (Parna) do Acari e as Florestas Nacionais (Flona) do Aripuanã e de Urupadi, além da ampliação da Flona Amana. Todas elas ficam no Amazonas e, juntas, ocupam área maior do que estado de Alagoas. A justificativa dos atos, segundo a presidência da república, é proteger a diversidade biológica de maneira a garantir a perenidade dos serviços de ecossistemas e contribuir para a estabilidade ambiental da região.

“Tomemos o exemplo de Apuí. Este Município possui 54.956 km². As áreas de Conservação criadas entre 2002 e 2006 abrangem parte do PARNA Juruena, FLONA Jatuarana, PAE Aripuanã Guariba, totalizando 42.285 km². Em percentual, essa área já abrangia 76,9% do território de Apuí. Com as novas criações, as UCs FLONA Aripuanã e PARNA Acari, juntas passam a 2.382 km². Somando com as já existentes, o total do Município de Apuí constituído por Unidades de Conservação é de 44.667,67 km², o que abrange 81,2% do Território Municipal”, afirmou Platiny Soares no documento de moção de repúdio enviado à presidência da Câmara dos Deputados.

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