19/08/2016 16h20 - Atualizado em 19/08/2016 16h20

Privatização da Amazonas Energia é debatida na Assembleia Legislativa

Ao final da Audiência, um grupo de trabalho foi instalado pela ALE para acompanhar o processo de privatização.
Foto: Divulgação
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A venda da empresa Amazonas Energia e suas consequências para a capital e o interior do estado foram tema de Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta sexta-feira (19). Proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), a reunião, segundo ele, partiu da iniciativa de representantes dos trabalhadores, que o procuraram preocupados com os reflexos da privatização não só para a categoria, mas também para a população do Estado. Uma das principais preocupações é o destino do Programa Luz para Todos no estado.

Em seu discurso, Sinésio Campos lembrou que a administração da Eletrobrás, em recente medida, reprovou a prorrogação das concessões de seis empresas de distribuição do grupo, dentre elas a Amazonas Energia, decidindo pela privatização destas até dezembro de 2017. Enquanto as vendas não ocorrem, as empresas passarão a prestadoras de serviço. Na opinião do deputado estadual, uma medida que atinge um grande número de pessoas “não pode ser tratada só por executivos”, mas envolver Poder Público e sociedade.

Nesse sentido, o petista afirmou que o tema voltará a ser abordado em reunião do Parlamento Amazônico, entidade da qual é presidente, que acontece no próximo dia 26 de agosto na Assembleia Legislativa, e que contará com a participação de parlamentares de outros estados da região cujas empresas distribuidoras de energia elétrica também serão privatizadas.

Primeiro dentre os convidados a se pronunciar, o supervisor técnico do departamento intersindical de estatística e estudos socioeconômicos (Dieese/Manaus), Inaldo Seixas Cruz, disse que a instituição vem realizando um estudo sobre a privatização da Amazonas Energia. O especialista fez uma breve análise das privatizações ocorridas no País na década de 90 e lembrou que a medida pode impactos negativos não só para os trabalhadores, mas também para a sociedade. Ele lembrou as especificidades do Amazonas e ressaltou o caráter de “integração” do acesso à energia elétrica. “É um setor fundamental de integração da sociedade, não só em termos econômicos, mas também em termos de qualidade de vida”, pontuou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas, Ednei da Silva Martins afirmou que a privatização irá causar a demissão de 1.700 trabalhadores diretos e 4 mil indiretos. Ele também afirmou que o primeiro impacto da nova situação da empresa como prestadora de serviço será o aumento da conta de energia, segundo ele programada ocorrer em setembro ou outubro.

O sindicalista também mostrou preocupação com o perigo de biopirataria, caso a empresa seja vendida para grupo estrangeiro, e alertou para os prejuízos às cidades do interior do Estado, em função do baixo retorno em termos financeiros que estas localidades representam. “Não estão olhando para o interior. A iniciativa privada não tem o menor interesse. Das 104 localidades no Amazonas, apenas 4 dão lucro. A iniciativa privada vai fazer ação social? Tem que existir uma política de estado, sim”, defendeu.

O representante da Amazonas Energia, Leonardo Lins de Albuquerque, fez um relato das circunstâncias que levaram o conselho de administração da Eletrobrás a não prorrogar as concessões de seis empresas de distribuição do grupo, dentre elas a Amazonas Energia e sobre a nova situação destas, como prestadoras do serviço de distribuição (situação firmada por meio de portaria ministerial). O representante da empresa não confirmou aumento da taxa repassada aos consumidores.

O deputado estadual Luiz Castro (Rede), por sua vez, disse que deve existir uma decisão política sobre o tema, observando que a medida pode aprofundar a desigualdade, em termos sociais, entre a população do Amazonas e a do resto do País. “Não é apenas a floresta, são pessoas que tem sonhos, aspirações e que são brasileiros e que devem ser protegidos pelos mesmos direitos consignados na Constituição”.

Ao final da Audiência Pública, um grupo de trabalho foi instalado pela Assembleia Legislativa para acompanhar o processo de privatização da Amazonas Energia. A Audiência Pública contou com a presença do representante da empresa, Leonardo Lins de Albuquerque; do representante da Prefeitura de Manaus, Bruno Guimarães; do coordenador do Programa Luz para Todos, Robson de Bastos; o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Industrias Urbanas do Estado do Amazonas, Ednei da Silva Martins; supervisor técnico do departamento intersindical de estatística e estudos socioeconômicos (Dieese/Manaus), Inaldo Seixas Cruz; e da presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil no Amazonas(CTB/AM) Isis Tavares.

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