02/08/2016 14h24 - Atualizado em 2/08/2016 14h24

Projeto que beneficia deficientes visuais nas agências e postos bancários é aprovado na CMM

Segundo o PL, os estabelecimentos bancários ficam obrigados a emitir documentos em Braille e a instalar equipamentos de informática adequados.
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã desta terça-feira (2), e agora vai à sanção do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 145/2015, de autoria do vereador Professor Samuel (PHS), que dispõe sobre a adequação na estrutura das agências e postos bancários para atendimento a deficientes visuais. De acordo com o PL, os estabelecimentos bancários ficam obrigados a emitir documentos em Braille e a instalar equipamentos de informática adequados para o atendimento de pessoas com deficiência visual.

O atendimento especial aos deficientes visuais também deve ser feito por meio de sinalização tátil vertical, executada por meio de placas que incluem a linguagem em braille e sinalização tátil horizontal executada por meio de pisos podotáteis, emborrachado ou cerâmica, com desenhos que auxiliam a condução autônoma.

O vereador explicou que a adequação das agências e postos no atendimento aos deficientes visuais não deve se restringir a portas giratórias. “Os bancos têm que ter equipamentos eletrônicos. Portanto, é importante que exista uma adequação para esse atendimento”, disse Professor Samuel, que agradeceu aos demais vereadores a sensibilidade para aprovação do projeto.

A proposição, de acordo com o projeto visa efetivar princípios constitucionalmente previstos para tutela especial de pessoas com deficiência, conforme o artigo 24 da Constituição da República. A questão da garantia da acessibilidade para os deficientes ou aqueles com mobilidade reduzida está na lei 10.098/2000 que regulamentou e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências e regulamentada pelo decreto 5296/2004.

O projeto aprovado, como assegurou o vereador, foi elaborado a partir da constatação da existência de grande dificuldade para que esse público, de quase um quarto da população, tenha seus direitos assegurados e respeitados.

Segundo dados do IBGE, as pessoas com deficiência representam cerca de 24% da população brasileira e Manaus está inclusa como uma das cidade com índice grande de deficientes.

*** Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o AM POST.

Ultimas notícias

Contato Termos de uso Wp: (92) 99344-0505