15/08/2016 17h23 - Atualizado em 15/08/2016 17h23

Waldir Maranhão é condenado pelo TCE-MA a devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos

Tribunal desaprovou contas de Maranhão como reitor da Uema em 2005.
Foto: Reprodução
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O primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), foi condenado neste mês de agosto a pagamento de multa de R$ 930 mil e à devolução de quase R$ 10 milhões aos cofres públicos por irregularidades cometidas como reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), no ano de 2005. Em voto do conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-MA, o órgão desaprovou a prestação de contas apresentada por Waldir Maranhão para o período.

Segundo o TCE, houve uma diferença de 76.000 reais entre o saldo da conta “Bens Móveis do Balanço Patrimonial” (de 12.648.390,50 reais) e o inventário Físico-Financeiro de Bens Móveis (de 12.572.390,50 reais); o saldo da conta “Bens Imóveis do Balanço Patrimonial” (de 19.494.690,57 reais), também não equivale ao total do Inventário Físico-Financeiro de Bens Imóveis (de 19.988.915,67 reais), ou seja, uma diferença de 494.225,10 reais. Outra irregularidade é que não constou na prestação de contas a abertura de crédito adicional de 11.702.515,00 reais, entre outros pontos mostrados pelo órgão.

Por essas irregularidades, Waldir Maranhão foi condenado a pagar multa de 930.000 reais. Devido ao erário municipal, o deputado deverá devolver o montante de 9.483.711,36 reais, “a ser recolhido no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste acórdão”, diz o documento.

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