01/09/2016 09h21 - Atualizado em 1/09/2016 09h21

Com votação unânime TJ-AM decide instaurar inquérito contra prefeito de Tefé

Segundo os autos, o prefeito não teria atendido a duas requisições feitas pelo MPE sobre o pagamento de valores objetos cedidos pelo TCE-AM.
Foto: Reprodução
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Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) votaram de forma unânime pela instauração de inquérito contra o prefeito do município de Tefé, Jucimar de Oliveira Veloso, conhecido como ‘Papi’. Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), o parlamentar teria recusado, retardado ou omitido dados técnicos da prefeitura. A decisão foi divulgada na terça-feira (30).

De acordo com os autos, o prefeito não teria atendido a duas requisições feitas pelo MPE sobre o pagamento de valores objetos cedidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a uma empresa particular.

Outros fatos noticiados resultaram em um inquérito civil instaurado pelo MPE, para apurar o suposto direcionamento de obras que beneficiariam um vereador do município. Ainda segundo os autos, após duas requisições sobre o assunto, um ofício foi expedido com um prazo de 15 dias para a resposta do prefeito e não houve retorno.

Por meio de nota, o TJAM informou em sua decisão, o relator do processo, desembargador João Mauro Bessa afirmou que “os pressupostos de admissibilidade e as condições para o exercício da ação penal foram preenchidos”.

Após a decisão, uma ação penal será instaurada para apurar a legalidade da aplicação de recursos públicos referentes ao pagamento da empresa. O desembargador enfatizou que “a culpabilidade ou não do prefeito será apurada no curso do processo”, concluiu.

Fonte: G1

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