30/09/2016 14h35 - Atualizado em 30/09/2016 14h36

Cumprimento do Estatuto do Idoso requer atuação integrada de organizações públicas e da sociedade civil, diz Defensoria Pública

O evento “Diálogos sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa” reuniu representantes de instituições que trabalham com atendimento a idosos no AM.
Foto: Divulgação
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Durante evento da Semana Estadual do Idoso, nesta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o defensor público titular da Defensoria Especializada de Atendimento ao Idoso, Daniel Britto, destacou que é essencial o trabalho integrado e colaborativo entre as organizações públicas e a sociedade civil para assegurar o cumprimento do Estatuto do Idoso e diminuir a violação de direitos dessa parcela da população.

O evento “Diálogos sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa”, promovido pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), reuniu representantes de instituições que trabalham com atendimento a idosos no Estado. Na ocasião, a titular da Delegacia Especializada de Crimes contra o Idoso, Ivone Azevedo, destacou que entre as principais violações do Estatuto, registradas na unidade da Polícia Civil, estão a perturbação da tranquilidade, a ameaça, a apropriação indevida e os crimes de injúria, calúnia e difamação contra idosos. De outubro de 2015 a setembro de 2016, a Delegacia registrou 709 ocorrências.

“É fundamental o trabalho integrado e colaborativo entre todas as instituições existentes para assegurar o efetivo cumprimento do Estatuto do Idoso, de maneira a obrigar o poder público a assegurar a esse segmento populacional, com absoluta prioridade, o respeito ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à cidadania e à dignidade da pessoa idosa. A Defensoria Pública, que tem como papel concretizar direitos das pessoas vulneráveis, tem instrumentos jurídicos para colaborar nesse trabalho”, afirmou Daniel Britto.

O defensor público destacou também que a atuação da Defensoria Especializada de Atendimento ao Idoso é voltada à assistência jurídica, judicial e extrajudicial, em todos os casos relacionados à condição da pessoa idosa, sobretudo aos direitos assegurados no Estatuto do Idoso, que protege aqueles com idade igual ou superior a 60 anos. Na Especializada, as principais demandas atualmente, segundo Daniel Britto, têm sido para pedidos de interdição, ação de alimentos e de medidas protetivas a idosos que estão em situação de violência ou vulnerabilidade.

O direito à proteção, como forma de assegurar que os idosos tenham saúde física e mental, é um dos direitos previstos pelo Estatuto do Idoso, que também assegura que essa população deve ter atendimento prioritário em órgãos públicos e privados, moradia digna, trabalho, aposentadoria e pensão, além de transporte público gratuito.

Algumas das demandas que chegam à Defensoria Especializada do Idoso estão relacionadas a maus tratos, que são casos que devem ser denunciados à Delegacia Especializada da Polícia Civil. A Defensoria Pública pode prestar assistência jurídica aos idosos carentes para assegurar o direito de que o processo judicial decorrente da denúncia tenha andamento preferencial, conforme prevê o Estatuto do Idoso. O atendimento da Defensoria Especializada de Atendimento ao Idoso ocorre na rua Fortaleza, 443 B, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Programação da Semana Estadual do Idoso
O evento “Diálogos sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa”, que também contou com a participação da secretária da Sejusc, Graça Prola, e do presidente do Conselho Estadual do Idoso, José Wagner Lopes, faz parte da programação da Semana Estadual do Idoso, promovida pelo Governo do Amazonas, que iniciou no dia 22 de setembro e vai até o dia 6 de outubro.

No Dia do Idoso, sábado, 1º de outubro, será celebrado um culto religioso para marcar a data, às 8h, na Nova Igreja Batista, na avenida Torquato Tapajós, 444, Colônia Santo Antônio, zona norte de Manaus. No dia 4, a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso realiza uma Sessão Especial às 10h, no Plenário Ruy Araújo, em comemoração ao Dia do Idoso, com a participação da Defensoria Pública do Amazonas.

Também no dia 4, das 14h às 18h, a Defensoria Pública realiza atendimento itinerante no Centro Estadual de Convivência do Idoso, na rua Wilkens de Matos, s/nº, Aparecida, zona sul. Segundo a Sejusc, a programação da Semana vai encerrar com uma gincana cultural aberta ao público nos dias 5 e 6 de outubro, também no Centro de Convivência do bairro Aparecida, das 14h às 18h.

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