21/09/2016 09h35 - Atualizado em 21/09/2016 15h09

Estado garante funcionamento de unidades de saúde geridas por alvos da operação Maus Caminhos

Um grupo gestor será formado para garantir que os atendimentos à população não sejam prejudicados.
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Governo do Estado do Amazonas informou na terça-feira (20), que solicitou à Polícia Federal, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), acesso às investigações sobre o Instituto Novos Caminhos. A Organização Social tem contrato para administrar as unidades, UPA Campos Salles, em Manaus, Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ), em Rio Preto a Eva e UPA 24 horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga.

O Governo determinou também, que a Secretaria de Estado da Saúde (SUSAM), inicie imediatamente o acompanhamento direto da gestão das unidades de saúde atendidas pelo Instituto. Um grupo gestor será formado para garantir que os atendimentos à população não sejam prejudicados. O governo determinou ainda, que dentro do trabalho de revisão dos contratos da rede de saúde que vem sendo realizado pelo estado, seja verificado imediatamente o contrato com a Organização Social. O estado ressalta que não é alvo das investigações e que toma providências para colaborar com o que for necessário.

A medida foi tomada antes do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) determinar que o Estado garantisse o funcionamento das unidades para que a população não fosse prejudicada.

Sobre a Operação

O grupo envolvido na Operação Maus Caminhos possuía contratos de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva.

Com as prisões e a suspensão dos contratos, o MPF chamou a atenção para o fato de que as unidades ficariam acéfalas, com risco de paralisação dos serviços de saúde prestados. Para evitar prejuízos à população, o órgão requereu à Justiça que determinasse a intervenção do Estado para garantir a continuidade dos serviços prestados nessas unidades, com base no que diz a Constituição Federal e a Lei Estadual nº 3.900/13.

De acordo com a legislação, é dever da administração pública comunicar atos de irregularidade na utilização de recursos ou bens de origem pública de que tiver conhecimento às autoridades competentes e adotar providências para que não haja a interrupção do serviço público objeto do contrato de gestão. O Governo por sua vez, se antecedeu e tomou as medidas necessárias para que a população amazonense não seja prejudicada em relação aos atendimentos.

Rede de Controle AM

O trabalho de apuração e elucidação do caso está sendo realizado de forma articulada entre o MPF/AM, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal, como parte dos resultados da integração entre os órgãos promovida por meio da Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas, criada para diminuir as distâncias burocráticas entre as instituições de fiscalização e controle e garantir maior eficiência no combate à corrupção no Estado. Após a conclusão do inquérito policial pela PF, o caso segue para o MPF analisar os resultados e decidir pelo oferecimento de ação penal contra os indiciados.

Fonte: AM POST e MPF-AM

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