16/09/2016 11h55 - Atualizado em 16/09/2016 11h58

Planalto veta integralmente reajuste de defensores públicos

De acordo com publicação no Diário Oficial da União, “o projeto previa percentuais muito superiores aos demais reajustes de servidores públicos federais”.
Foto: Reprodução
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O Palácio do Planalto corrigiu informação divulgada ontem (15) e comunicou que o presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente o projeto de lei que previa o reajuste dos defensores públicos federais.

A proposta, que determinava os valores e garantia escalonamento de 5% no salário das diferentes categorias, foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do mês passado. No início da noite desta quinta-feira (15), a Secretaria de Imprensa da Presidência informou que o governo havia vetado parcialmente o projeto e garantido 7% de aumento.

Às 23h30 de ontem, porém, o Planalto informou que o veto foi integral e que “não há anuência” do governo ao “aumento dos vencimentos da categoria”. Nesta manhã, o veto foi publicado no Diário Oficial da União junto a justificativas, dentre elas a de que o projeto prevê percentuais para os próximos anos “muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais”.

De acordo com mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, Temer decidiu vetar o texto do projeto de lei após ouvir os ministérios da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Segundo ele, os reajustes estavam em um “patamar acima da inflação projetada para o período”. Além disso, informou o Planalto, a proposta propunha que a carreira tivesse uma vinculação remuneratória “em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar”.

Da forma como foi aprovado no Congresso Nacional, o subsídio mensal do chefe da Defensoria Pública da União iria de R$ 31.090 para R$ 33.763 em quatro parcelas. Já os funcionários em início de carreira receberiam um reajuste que, em 2018, significaria uma mudança de mais de 60%, dos atuais R$ 17.330 para R$ 28.947. A diferença dos aumentos se devia ao escalonamento de 5% entre o servidor no nível mais alto e sua categoria imediatamente inferior, que estava prevista no Artigo 2º do projeto de lei.

Com o veto integral, a categoria não terá seus vencimentos reajustados nem a diferença de 5% entre as faixas salariais de cada categoria. Durante os debates na Câmara e no Senado sobre a proposta, uma parte dos parlamentares já havia se oposto à aprovação considerando o momento “inoportuno”.

Fonte: Agência Brasil

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