26/09/2016 17h22 - Atualizado em 27/09/2016 08h00

Prefeitura de Artur admite contratos com empresário preso pela Polícia Federal

A denúncia foi feita pelo candidato Marcelo Ramos no debate da TV A Crítica, ao responder um ataque do prefeito tentando envolvê-lo no escândalo.
Foto: Reprodução
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O prefeito Artur Neto publicou na tarde desta terça-feira (26) nota oficial em que reconhece que a sua gestão, na Secretaria Municipal de Saúde, tem contratos com o empresário Davi Azevedo Flores, um dos presos pela Polícia Federal na operação Maus Caminhos, que identificou desvio de R$ 200 milhões de recursos da saúde. A denúncia foi feita pelo candidato Marcelo Ramos no debate da TV A Crítica, ao responder um ataque do prefeito tentando envolvê-lo no escândalo. Na hora, Artur ficou calado e nos bastidores disse que era um factoide disparado por seu adversário.

Logo pela manha, no entanto, a Secretaria Municipal d Comunicação (Semcom) distribuiu nota à imprensa, admitindo que a empresa D. de Azevedo Flores, de propriedade de Davi, preso na pela Federal, de fato operava na Prefeitura de Manaus, com dois contratos, um deles com dispensa de licitação. Na nota, a Semcom justifica que a dispensa do processo licitatório foi baseada no inciso IV do art. 24 da lei no. 8.666/93, que autoriza a contratação direta nos casos de emergência e calamidade pública. Manaus na época estava sob estado de emergência para o combate ao mosquito transmissor do Zika Vírus.

Mesmo alegando que não havia irregularidades, a Prefeitura de Artur, segundo a nota oficial, cancelou os contratos com as empresas do empresário envolvido no esquema de corrução no setor de saúde do Amazonas. Isso não impede que as investigações da Polícia Federal continuem na Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura terá que explicar como uma empresa envolvida na operação “Maus Caminhos” e se de fato os serviços eram prestados. O fato é que o empresário envolvido no maior esquema de corrupção na saúde pública amazonense foi preso por desviar recursos públicos e na Prefeitura foi agraciado contratos superiores a R$ 1 milhão sem qualquer processo licitatório.

O distrato com a empresa acusada não impede que a Prefeitura passe a ser também investigada pela Polícia Federal. Ficou provado que a quadrilha que desviou recursos da saúde também atuava na gestão de Artur.

Veja a Nota da Prefeitura:
Em atenção às notícias veiculadas acerca da relação contratual da Prefeitura de Manaus com a empresa D. de Azevedo Flores, cujo sócio estaria sendo investigado pela operação “Maus Caminhos”, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 19 de setembro, em respeito à população de Manaus, se esclarece que:

Todas as contratações efetivadas pela SEMSA são realizadas com a máxima observância das normas legais, o que inclui os dois contratos celebrados com a referida empresa, quais sejam, o Contrato nº 023/2015, cujo objeto é a prestação de serviço de telefonia para o SAMU (192), e o mais recente, o de nº 030/2016, destinado à contratação de serviço de controle vetorial do Aedes aegypti, mosquito que transmite também a Febre do Zika Vírus que dá motivo ao Estado de Emergência Sanitária que nos encontramos.

No primeiro contrato, a empresa foi a vencedora do Pregão Eletrônico 42/2015 realizado nacionalmente pela SEMSA, por meio do sistema ‘Comprasnet’, que é utilizado pelo Governo Federal, tendo apresentando o menor preço entre nove empresas participantes onde ocorreram 77 lances de valores diversos, atingindo dessa forma os princípios da isonomia e da ampla competitividade atinentes a todos os procedimentos licitatórios, garantindo-se com isso a proposta mais vantajosa para a Administração.

Quanto ao segundo contrato, este de fato se deu mediante dispensa de licitação, como todos os demais efetuados na emergência, instituto expressamente previsto na Lei nº 8.666/93, que rege as normas para licitações e contratos da Administração Pública. No caso, especificamente a prevista no inciso IV do art. 24 da referida lei, qual seja, autorização para contratação direta nos casos de emergência e calamidade pública, que restou caracterizada pela constatação da epidemia por doenças infecciosas virais, causadas pelo Zika Vírus e sua relação com a microcefalia, reconhecido pelo Município de Manaus na forma do Decreto Emergencial 3.331 de 01 de junho de 2016.

Apesar da regularidade dos contratos, conforme acima narrado, a Prefeitura de Manaus, através da SEMSA, decidiu rescindir nesta sexta-feira, 23, os dois contratos com a empresa D. de Azevedo Flores, por conta da preocupação na continuidade dos serviços oferecidos, já que com o afastamento do proprietário da empresa pela Operação “Maus Caminhos” da Polícia Federal, criou-se uma insegurança administrativa quanto à continuidade da prestação dos serviços, considerados essenciais. O distrato dos contratos com a referida empresa será publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 26.

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