17/10/2016 16h12 - Atualizado em 17/10/2016 16h12

Grupo de aprovados no concurso público da Susam é recebido no TCE-AM para tratar da nomeação e posse nos cargos

Os aprovados questionam o posicionamento da Susam de assumir a gestão dos serviços prestados pelas empresas Salvare, D. Flores, Simea e Total Saúde.
Foto: Divulgação
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Um grupo de aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) foi recebido, nesta segunda-feira (17) pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, pela presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheira Yara Lins, pelo conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello, pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e pelo secretário executivo da Susam, Maderson da Rocha Furtado para tratar da nomeação e posse nos cargos.

Os aprovados questionam o posicionamento da Susam de assumir a gestão dos serviços prestados pelas empresas Salvare, D. Flores, Simea e Total Saúde nas unidades do Estado, em detrimento da convocação dos aprovados no concurso público, bem como o pagamento dos salários dos funcionários dessas empresas terceirizadas, que tiveram suas contas bloqueadas pela Justiça após a operação ‘Maus Caminhos’, da Polícia Federal.

A gestão dos contratos faz parte de uma proposta de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que deve ser firmado pela Susam com o TCE-AM e que ainda deve ser encaminhado pela Secretaria aos Ministérios Públicos de Contas (MPC), do Trabalho (MPT) e do Estado (MPE).

A presidente em exercício do TCE-AM, conselheira Yara Lins, disse que pedirá que o secretário de Saúde compareça ao tribunal para prestar os esclarecimentos necessários a respeito da convocação dos convocações no âmbito das discussões do TAG.

O procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, afirmou aos aprovados que o MPC só assinará o TAG com a Susam se no documento constar o compromisso da Secretaria em convocar e nomear os aprovados no concurso público. “O MPC só assina o TAG se envolver a chamada dos concursados, com cronograma de nomeação e uma estratégia jurídica para posse e pagamento destas pessoas”, disse.

Desde a realização do concurso público, em 2014, a Susam fez duas convocações: uma em abril deste ano, quando foram convocados 1.104 aprovados, e a segunda, em setembro, na qual foram convocados 1.752 aprovados no certame. Uma nova convocação está prevista para dezembro deste ano.

De acordo com o secretário-executivo da Susam, Maderson da Rocha Furtado, a Secretaria está empenhada em manter o cronograma de convocações, inclusive dos aprovados para as unidades de saúde do interior do Estado. Segundo ele, a gestão dos serviços que até então eram prestados por empresas terceirizadas não afetará a convocação dos aprovados. “Estamos empenhados em convocar os concursados e ainda fazer um novo concurso”, disse.

Em setembro, na última convocação dos aprovados, a Susam informou que o “processo de nomeação dos concursados tem sido conduzido de forma criteriosa pelo Governo do Estado”. Na época, a Secretaria informou que a quantidade de convocados depende de uma análise do impacto dos pagamentos, feito pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), para que o Estado não descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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