06/10/2016 13h03 - Atualizado em 6/10/2016 16h52

OAB/AM assina ação judicial pelo funcionamento mínimo das agências bancárias

A ação judicial prevê a garantia do atendimento mínimo de serviços essenciais à população.
FOTO:TIAGO CORREA/CMM
FOTO:TIAGO CORREA/CMM

A Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB/AM), junto à força-tarefa composta por órgãos e instituições que atuam em defesa do consumidor, apresentará à Justiça Federal nesta quinta-feira (6) uma ação cautelar de urgência que requer o funcionamento de pelo menos 30% das agências bancárias que encontram-se fechadas em todo o Estado, devido à greve da categoria.

Entre os órgãos que compõem a força-tarefa estão a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Ministério Público Federal (MPF), Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Ouvidoria e Proteção ao Consumidor do Município de Manaus (Procon-Manaus), Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (CDC-ALEAM), Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC-CMM).

Na ação judicial, os órgãos e instituições pedem o cumprimento da Lei de Greve, n.7.783/1989, que prevê a garantia do atendimento mínimo de serviços essenciais à população, assim como do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao cidadão o direito de não descontinuidade dos serviços. A multa diária proposta para o descumprimento do atendimento mínimo é de R$50 mil por agência bancária.

De acordo com Rosely Fernandes, Secretária Executiva de Estado do PROCON Amazonas, o descumprimento da lei tem trazido graves consequências ao consumidor, o que resultou em um considerável aumento de reclamações nos canais de atendimento do órgão.

“Nós recebemos a informação de que clientes idosos estão sendo obrigados a aguardar o atendimento do lado de fora das agências, em filas enormes e no calor extremo da capital. Outra reclamação é a de que as pessoas não estão conseguindo sacar o FGTS, e isso acarreta uma série de problemas pois os cidadãos têm prazos para realizar estes saques”, explicou.

O presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, ressaltou que a ação judicial não tem como objetivo prejudicar as causas e reivindicações do movimento grevista dos bancários, mas sim garantir os direitos dos consumidores através de soluções que estejam dentro da lei.

“Nossa preocupação é de defesa dos trabalhadores também, não queremos que o direito social desses cidadãos sejam atingidos, mas sim fortalecidos. Precisamos reforçar que não estamos promovendo a ação contra os trabalhadores, mas para que se respeitem os direitos do consumidor”, ressaltou o presidente.

A greve bancária, que possui caráter nacional, completa um mês nesta quinta-feira (6). De acordo com o Sindicato dos Bancários do Amazonas, até a última segunda-feira (3), 13.245 agências e 29 centros administrativos de todo o País confirmavam a paralisação de suas atividades, o que corresponde 56% de adesão da categoria. No Amazonas, cerca de 89% das 93 agências da capital estão fechadas.

Entre as principais reivindicações dos bancários estão melhorias em relação à saúde, segurança e igualdade de oportunidades. Ainda de acordo com o Sindicato, caso não se chegue a um acordo satisfatório, essa pode vir a ser a greve mais longa até agora.

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