06/10/2016 10h25 - Atualizado em 6/10/2016 10h25

STF mantém prisão após decisão de segunda instância

Por 6 votos a 5, a Corte confirmou o entendimento em um julgamento que deverá ter efeito vinculante para os juízes de todo o País.
Foto: Reprodução
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O Supremo Tribunal Federal decidiu na quarta-feira, 5, manter a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos. Por 6 votos a 5, a Corte confirmou o entendimento em um julgamento que deverá ter efeito vinculante para os juízes de todo o País.

O ministro Marco Aurélio Melo destacou que a Corte estava decidindo sobre a cautelar, não sobre o mérito das ações. Na prática, no entanto, todos os ministros discutiram o mérito do tema. Em fevereiro, a maioria dos integrantes do Supremo já havia se posicionado desta forma, alterando jurisprudência adotada desde 2009 no País. A decisão, no entanto, era relativa a um caso concreto.

Dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a execução da pena antes do chamado trânsito em julgado – fim do processo penal.

O único a mudar de voto foi Dias Toffoli. Em fevereiro, ele foi com a maioria para permitir a execução da prisão após a segunda instância. Ontem, contudo, ele acompanhou a ala contrária à decisão tomada pelo Supremo e sugeriu que a execução da pena começasse após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Votaram a favor da execução antecipada da pena os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Os ministros reafirmaram que a prisão depois do julgamento na segunda instância é importante para combater a morosidade da Justiça, a sensação de impunidade e de impedir que uma grande de recursos seja utilizada para protelar o início do cumprimento da pena.

Em seu voto, Barroso disse que o sistema judicial anterior frustrava o senso de justiça das pessoas e incentivava a prática de crimes. “Sempre que houver um grau acima do outro vai haver algum tipo de reforma, porque as pessoas pensam diferente.”

O ministro Gilmar Mendes afirmou que “praticamente não se conhece no mundo civilizado um País que exija o trânsito em julgado” para a condenação.

O julgamento foi acompanhado no plenário da Corte por uma claque de advogados criminalistas – grande parte atua para empresários ou políticos na Operação Lava Jato. A decisão do STF no início ano gerou ampla reação no meio jurídico, o que fez com que duas ações – propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) – questionassem o tema na Corte.

O Ministério Público defendeu a manutenção da decisão do STF. Investigadores sustentam que, caso o STF voltasse atrás no entendimento, operações como a Lava Jato poderiam ficar prejudicadas, já que desestimularia que condenados colaborassem com a Justiça. Anteontem, o juiz Sérgio Moro afirmou que o sistema anterior permitia que casos graves se transformassem “em pó”, em razão da “demora nos escaninhos da Justiça aliado ao nosso generoso sistema de prescrições”.

Confira os votos dos ministros:

A FAVOR da prisão após segunda instância:

– Cármen Lúcia
– Gilmar Mendes
– Luiz Fux
– Teori Zavascki
– Roberto Barroso
– Edson Fachin

CONTRA:

– Celso de Mello
– Ricardo Lewandowski
– Dias Toffoli
– Rosa Weber
– Marco Aurélio (relator) BRASIL venceu!!! 6 X 5

Fonte: Estadão

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