19/10/2016 14h01 - Atualizado em 19/10/2016 14h01

Termo de cooperação entre Sefaz, PGE e MP-AM reforça combate a crimes tributários no Amazonas

Um grupo de trabalho foi constituído com um representante de cada órgão envolvido.
Foto: divulgação
Foto: divulgação

A investigação, o combate e a cobrança de impostos sonegados em ações criminosas ganharão agilidade e um maior poder de ação com o assinatura do termo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (dia 19), entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

Com a medida, destacada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio Monteiro, como uma firme disposição do Governo do Amazonas em intensificar o combate à evasão fiscal e demais crimes decorrentes das ações de empresas, por exemplo, de fachada, um grupo de trabalho foi constituído com um representante de cada órgão envolvido.

“Com essa cooperação, estamos aprimorando os mecanismos de controle, visando obter maior justiça fiscal, combatendo aqueles que querem usar o imposto como diferencial competitivo de forma criminosa”, destacou o secretário da Fazenda, Afonso Lobo, que assinou o termo em conjunto com o procurador Fábio Monteiro e a Procuradora Geral do Estado (PGE), Heloysa Simonetti.

O secretário da Fazenda informa que aproximadamente R$ 2 bilhões em dívidas tributárias estão inscritas na dívida ativa do Estado, para a cobrança pela PGE. A partir de agora, explica Afonso Lobo, o órgão não só cobrará os valores devidos, como também encaminhará ao MPE os casos com indícios de delitos para serem ajuizados penalmente.

A procuradora Heloysa explica que a parceria de forma mais próxima com o MPE tornará essa cobrança mais eficiente. “Essa maior sinergia sempre foi um anseio nosso, para que atuemos de forma mais intensa no combate à evasão fiscal”, destaca a procuradora.

Maior poder de investigação
O Procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, destacou que o papel do MPE é ampliar o poder de investigação nos casos com indícios de delitos tributários, uma vez que o órgão, no curso de uma ação penal, pode pleitear a quebra, por exemplo, de sigilo fiscal e telefônico do investigado.

“Em muitos casos, não é só o imposto devido que deve ser recolhido ao Estado. Há situações em que empresas abertas com o mesmo CPF ou que simplesmente têm atividades encerradas para não recolher impostos também escondem outros crimes. Muitas vezes são empresas de fachada utilizadas para lavar dinheiro decorrente do tráfico de drogas, entre outras atividades ilegais”, destaca o procurador.

Parceria
O secretário da Fazenda destaca que a parceria da Sefaz com a PGE já resultou em significativa recuperação de débitos fiscais para os cofres públicos. Em 2015, relata Afonso Lobo, o trabalho da PGE possibilitou o resgate de cerca de R$ 115 milhões.

Ao longo deste ano, fazendo uso da Lei Complementar 152/2015, o Governo do Amazonas conseguiu acessar aproximadamente R$ 350 milhões em depósitos judiciais. São valores devidos ao Estado, mas que seguem sendo questionados na Justiça pelos devedores, autuados em ações de fiscalização e de inteligência fiscal da Sefaz.

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