Repatriação deve trazer R$ 135 milhões este ano para o AM, diz governador José Melo

Segundo Melo, o recurso deverá entrar nos cofres estaduais ainda este ano.
23/11/2016 14h25 - Atualizado em 24/11/2016 10h45
Foto: divulgação

Aproximadamente R$ 135 milhões é quanto deve vir para o Amazonas, resultado do acordo feito entre os governadores e o Governo Federal, sobre o rateio de R$ 5,3 bilhões provenientes da repatriação de bens de brasileiros no exterior. De acordo com o governador José Melo, o recurso deverá entrar nos cofres estaduais ainda este ano.

“Se acontecer do jeito que está aí, gira em torno de R$ 135 milhões pro Estado ainda este ano”, declarou o governador, que, na tarde de terça-feira (22), participou da reunião de governadores com o presidente da República, Michel Temer, e equipe para tratar do chamado pacto de austeridade em que todos os entes federativos estão comprometidos com o equilíbrio das contas públicas do País, mediante projeções nada otimistas para economia de um modo geral. “Fizemos um pacto de austeridade e crescimento com o Governo Federal, e as medidas, agora, estão sendo tomadas em conjunto, porque, isoladamente, o País não vai sair do lugar onde está”, observou o governador.

José Melo ainda conseguiu antecipar para este ano a liberação de R$ 80 milhões de depósitos judiciais junto à Caixa Econômica e fez pressão para que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dê seu parecer favorável à liberação de R$ 172 milhões de royalties de gás natural, que estão sendo depositados judicialmente pela Petrobras.

R$ 600 milhões de empréstimos – Ainda sobre a agenda em Brasília, que deverá se prolongar até esta quinta-feira (24), José Melo falou sobre dois grandes empréstimos que estão sendo liberados com o Banco do Brasil, com aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por conta do equilíbrio fiscal do Estado, que juntos chegam a R$ 600 milhões. Um deles, de R$ 300 milhões, já está concluído, segundo o governador. Metade para ser aplicado na cidade de Manaus e a outra metade nos projetos voltados para a Matriz Econômica e Ambiental do Estado, que visa gerar emprego e renda no interior.

Classificado pela STN entre os estados com melhor situação fiscal para contrair empréstimo, o Amazonas também obteve a garantia de liberação de um segundo financiamento no valor de R$ 300 milhões que vão ser aplicados na duplicação da rodovia AM-010, no trecho entre Manaus e Rio Preto da Eva, e para projetos ligados à expansão da piscicultura nessa região.

“Por conta do Amazonas estar entre os três estados brasileiros de melhor equilíbrio fiscal – porque a gente tomou aquelas medidas de austeridades, que foram antipáticas, eu me desgastei, mas elas foram necessárias para que o Estado chegasse a este equilíbrio –, nós recebemos um prêmio e vamos acessar mais R$ 300 milhões para a duplicação da AM-010 até o Rio Preto da Eva e também para implantar um grande projeto de piscicultura nessa região, portanto duas boas notícias”, comemorou.

Mais recursos – José Melo também trata em Brasília da liberação de recursos para a Saúde e para a Educação. No caso da Saúde, ele reivindicou junto ao presidente Michel Temer a flexibilização para que o Estado possa acessar cerca de R$ 150 milhões que estão depositados na conta do SUS. “Hoje, eu tenho em Manaus, uns R$ 150 milhões depositados nos recursos do SUS e não tenho como utilizar para ajudar a Susam (Secretaria Estadual de Saúde) e ajudar as cirurgias no Adriano Jorge. Agora, vai ter uma flexibilização disso aí, então vamos ter condições de prestar um serviço melhor para a população”.

Agenda de hoje
Nesta quarta e quinta-feira, José Melo tem agendas no Supremo Tribunal Federal (STF). Na primeira, vai acompanhar o julgamento de um processo da Nokia, o qual ele acredita que deverá “consolidar mais a Zona Franca de Manaus” (ZFM). Também tem reunião marcada com o ministro do STF, Marco Aurélio de Melo, que relata um processo movido pelo Estado há mais de 10 anos contra a União para recuperar valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), que deixaram de ser depositados. “Nós entramos em juízo, o Ceará também entrou e já ganhou e, se tivermos êxito, será um recurso bastante substancial para a Secretaria de Educação resolver seus problemas”.

13º antecipado
O governador José Melo também assegurou o pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais, que, segundo ele, pode sair antes do dia 15 de dezembro, data estipulada pela Secretaria Estadual de Fazenda para fazer o pagamento dos 70% restantes. Em julho foram adiantados 30%.

“O 13º está mais do que assegurado e ele não dependia dessas novidades que estão acontecendo porque, desde o início do ano, que nós já trabalhamos em cima disso, no sentido de guardar para que pudéssemos pagar. O Afonso (Lobo, secretário estadual de Fazenda) deu uma notícia de que nós iríamos fazê-lo até dia 15 de dezembro, mas eu, sinceramente, espero fazer uma surpresa bem legal para os servidores antes disso. Mas a verdade é que mesmo no dia 15, ou antes, está assegurado”, garantiu o governador, ao lembrar que 17 estados brasileiros estão com dificuldades e não sabem se pagarão o benefício este ano.


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