Deputados têm até o dia 15 para indicar onde serão aplicados recursos do Estado

As emendas parlamentares orçamentárias foram criadas este ano na Aleam e preveem que os 24 deputados possam indicar a destinação de 1,2% da arrecadação.
13/12/2016 14h00 - Atualizado em 13/12/2016 16h21

Os 24 deputados estaduais terão até quinta-feira (15) para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A informação é do presidente da Comissão de Finanças Públicas (CFP), deputado Adjuto Afonso (PDT) que também é relator da proposta. Até esta segunda-feira (12) nenhuma emenda havia sido apresentada.

A LOA é um planejamento que indica onde serão aplicados os recursos do Estado no próximo ano. As emendas parlamentares orçamentárias foram criadas este ano na Aleam e preveem que os 24 deputados possam indicar a destinação de 1,2% da arrecadação do Estado (receita corrente líquida), cerca de R$ 5,4 milhões para cada parlamentar. Desse valor 12% deve ser destinado a ações na área da Saúde, 25% para Educação e o restante (63%) para outras áreas como lazer, esporte, infraestrutura, cultura, segurança pública, entre outros.

De acordo com o Adjuto Afonso, após o encerramento do prazo, a Comissão terá até o dia 19 para analisar as emendas e emitir o parecer sobre cada uma, já que a votação da proposta e das emendas está prevista para o dia 20.

A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD) que já definiu, com o auxílio da Mesa Diretora, a programação das últimas votações deste ano no Parlamento. Segundo ele, o PLOA será analisado no dia 20, os projetos de autoria dos deputados no dia 21, e projetos de autoria do Executivo no dia 22 de dezembro. A eleição da Mesa Diretora que comandará o Parlamento em 2017 está prevista para começar às 15h, também no dia 22.


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