PLs que congelam salários de vereadores, prefeito e secretários entram em vigor em janeiro

Segundo o presidente da Casa, vereador Wilker Barreto (PHS), congelar o salário dos parlamentares foi uma grande atitude dos vereadores.
24/12/2016 10h30 - Atualizado em 25/12/2016 15h08
FOTO: TIAGO CORREA / CMM

O Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, nesta sexta-feira (23), durante Sessão Extraordinária, os projetos de lei de autoria da Mesa Diretora que congelam os vencimentos dos vereadores da 17ª Legislatura — período de 2017 a 2010 —, e do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários.

De acordo com o PL nº 191, em seu artigo 1º, “Ficam mantidos, para a 17ª Legislatura, período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, os valores e dispositivos previstos na Lei 325, de 19 de dezembro de 2012, com alteração feita pela Lei nº 337 de 19 de fevereiro de 2012”.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Wilker Barreto (PHS), congelar o salário dos parlamentares foi uma grande atitude dos vereadores que tomaram essa decisão sem nenhum questionamento. “Mostra a maturidade desse Poder, apesar de termos respaldo legal para reajustar, contudo nós estamos acompanhando o atual cenário econômico pelo qual passamos, não seria de bom senso aumentarmos nossos salários.”

Já o PL nº 192/2016, que congela o salário do prefeito, vice, secretários e subsecretários municipais, estabelece que “Fica mantido o subsídio mensal do prefeito em R$ 18 mil, a ser pago em parcela única, na forma prevista no artigo 29, inciso V, da Constituição da República”.

Salários
Atualmente, o salário do prefeito é R$ 18 mil. O vice-prefeito tem salário de R$ 17 mil e os secretários e subsecretários recebem R$ 15 mil e R$ 14 mil, respectivamente.

O reajuste dos subsídios dos vereadores está previsto no artigo 29 da Constituição Federal que prevê que seja de até 75% do valor do subsídio dos deputados estaduais que hoje é de R$ 25 mil. O reajuste encontra amparo também no Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). Atualmente o salário bruto de um vereador é de R$ 15.031,00.


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