Senado aprova projeto para revogar decisão da Anac sobre bagagens

Para que a nova regra seja definitivamente abolida a matéria precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
15/12/2016 09h29 - Atualizado em 15/12/2016 09h29
Foto: Reprodução

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (14) projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros.

A resolução da Anac determina que, a partir de 14 de março do próximo ano as companhias não serão mais obrigadas a oferecer uma franquia mínima de bagagem – que atualmente é 23 quilos (kg) para viagens internas e duas malas de 32 kg para viagens internacionais. Com isso, as companhias poderão cobrar integralmente pelas bagagens.

O projeto de decreto legislativo para reverter a decisão da agência foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e aprovado em votação simbólica no plenário da Casa. Para que a nova regra seja definitivamente abolida, no entanto, a matéria precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil


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