AM defende proteção dos direitos das crianças e Segurança Pública na Amazônia Legal, durante 13º Fórum de Governadores, no Amapá

O evento que integra a programação do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que ocorre em Macapá.
26/01/2017 18h59 - Atualizado em 26/01/2017 18h59

Foto: divulgação


A proteção e garantia dos direitos das crianças nos estados amazônicos e o reforço na Segurança Pública foram os principais temas tratados durante a Reunião dos Secretários da Amazônia – evento que integra a programação do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que ocorre em Macapá (AP) e começou nesta quinta-feira, 26, com a presença do secretariado de diversas pastas do Amazonas, entre elas Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Assistência Social, Segurança e Meio Ambiente.

Os direitos infantis foram debatidos dentro da Câmara da Assistência Social, que tem como meta principal tratar do avanço da Agenda da Criança Amazônica, criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pactuada pelos governantes na 12ª edição do Fórum de Governadores, que ocorreu em 2015, em Belém (PA) e que estabelece metas que deverão ser alcançadas até 2018.

De acordo com a secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Graça Prola, há uma série de metas a serem atingidas, mas o Amazonas já tem avançado. “Dentro da proposta da Agenda do Unicef, os estados precisam reduzir a mortalidade infantil, principalmente entre indígenas, acabar com a evasão escolar, diminuir a mortalidade materna e também tratar da morte de adolescentes e jovens por causas externas, problemas esses vividos e enfrentados por todas as gestões reunidas aqui”, explicou Prola.

A principal proposta defendida no Amapá é a criação de uma rede de proteção integrada para o combate à exploração, tráfico, abuso, aliciamento e prostituição de crianças e adolescentes na Amazônia Legal.

Segundo o Unicef, as metas da agenda podem ser pontos de partida para a elaboração de políticas públicas que levem ao aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das crianças na Amazônia. As medidas podem ajudar a diminuir, também, os índices de doenças, analfabetismo e taxa de mortalidade.

Para que todas essas medidas sejam implementadas é preciso que as secretarias trabalhem de forma integrada, como já vem sendo feito no Amazonas, que é pioneiro em políticas públicas com fins de proteção às crianças. “Nosso Estado foi o segundo a promulgar a Lei da Infância, que garante proteção aos pequenos até os seis anos de idade. Isso é uma determinação do governador José Melo. Nós chegamos aqui neste evento para apresentar nossa experiência com essas políticas públicas de saúde e nas mais diversas áreas”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Pedro Elias, que também participa do Fórum.

A secretária de Estado de Assistência Social, Regina Fernandes e o secretário executivo de Educação, Raimundo Picanço também fazem parte da câmara que trata dos assuntos sociais e inclusivos do Fórum de Governadores.

Metas
As metas a serem alcançadas até 2018 para a Agenda da Criança Amazônia são: eliminar as mortes evitáveis de crianças menores de 1 ano de idade e reduzir a mortalidade infantil indígena; garantir que crianças e adolescentes de 4 a 17 anos tenham acesso a escolas públicas inclusivas e de qualidade; reduzir taxas de homicídio contra crianças e adolescentes; garantir o acesso à justiça para todas as crianças e adolescentes; assegurar que adolescentes e jovens participem da vida democrática do País; reduzir o número de cesáreas desnecessárias, com campanhas de sensibilização dos pais, das famílias e dos profissionais de saúde; garantir a atenção humanizada e especializada para adolescentes e jovens nos serviços de saúde, com ênfase na prevenção da gravidez na adolescência, das DST’s, do HIV e das hepatites virais.

Segurança chega ao Fórum
Em pauta pela primeira vez no fórum, a Segurança Pública da Amazônia é um dos pontos chave da 13ª edição do evento devido ao momento vivido na área em todo o Brasil. Entre os principais temas da pasta estão sendo debatidos o sistema prisional do País, o combate ao crime organizado, a segurança nas fronteiras e a segurança fluvial, uma vez que a região possui um grande número de rios.

“Este fórum é um desdobramento de um encontro que tivemos em Brasília, em que os estados da Amazônia foram contra um plano imposto sem levar em consideração as nossas peculiaridades. Só o nosso Amazonas faz fronteira com dois dos maiores produtores de drogas do mundo, o Peru e a Colômbia. Então apesar do esforço do governo, que tem uma segurança integrada, o contingente é pequeno e o território é muito vasto, por isso se faz necessário o apoio do Governo Federal”, disse o secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP), Carlos Alberto de Andrade.

Mesmo com as dificuldades, o Amazonas tem realizado um constante trabalho de enfrentamento ao tráfico de drogas. “Só nos últimos dois anos apreendemos mais drogas que em 20 anos de operações. Isso é um ótimo resultado, mas podemos fazer ainda mais com a colaboração dos outros estados e do Governo federal”, completou Carlos Alberto.

Meio Ambiente como saída
Também entre os mais importantes temas do encontro, o meio ambiente está sendo tratado pela primeira vez como alternativa socioeconômica, motivada pela iniciativa do governador José Melo em criar uma Matriz Econômica Ambiental para garantir recursos renováveis, sustentáveis e duradouros.

“A questão ambiental é geralmente debatida em focos de preservação. Isso mudou. Claro que cuidar é ainda o foco principal, mas precisamos criar maneiras de explorar a riqueza que nós temos, de forma que todos os estados garantam recursos infinitos através da floresta. O Amazonas é um pioneiro nisso e tem muito a acrescentar”, garantiu o secretário executivo de Meio Ambiente, Thierry Acanthe.

Fórum
Esta será a segunda vez que o Estado amapaense sedia o encontro que tem a presença de governantes e gestores de oito estados que, juntamente com o Amapá, compõem a Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O texto com todas as propostas, tecnicamente formatadas, será levado ao segundo dia de evento, nesta sexta-feira, dia 27, para a tomada de decisões dos governadores, que aprovarão a Carta do Amapá, documento que conterá as atuais reivindicações dos governos amazônicos. A carta será levada ao Palácio do Planalto.


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