Eduardo Braga foi quem iniciou privatização do sistema prisional no Amazonas

Em 2003, após série de rebeliões, Braga autorizou que o secretário Lélio Lauria implantasse a terceirização. Na época as contratações foram em regime de urgência e com dispensa de licitação.
06/01/2017 09h03 - Atualizado em 6/01/2017 15h51

Foto: Reprodução


O sistema prisional do estado do Amazonas estava sob o controle do estado até o ano e 2002 na gestão de Amazonino Mendes, mas a partir da gestão do senador e ex-governador Eduardo Braga (PMDB), no período de 2003 a 2010, o sistema passou a ser privatizado, é o que mostra fato ocorrido na capital no ano de 2004, quando rebelião em presídio da capital, foi manchete dos principais jornais do país, o que se repete este ano com a rebelião e massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), nos últimos dias 1 e 2 de janeiro.

A Secretaria de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos era quem administrava o sistema prisional. Quando Eduardo Braga assumiu o governo, o promotor de Justiça Carlos Lélio Lauria foi nomeado como secretário de Justiça do Amazonas e foi quem iniciou a implantação da terceirização do serviço prisional.

De acordo com matéria publica pelo Jornal Folha de S.Paulo, no dia 5 de janeiro de 2004, os presos do Compaj estavam em rebelião e mantinham 60 pessoas reféns, entre agentes penitenciários, familiares e amigos de presos.

Na matéria é possível constatar que os presos exigiam a exoneração de Lélio Lauria e a saída das empresas privadas da administração do presídio. Em conversa com a reportagem na ocasião, o secretário afirmou que para Braga (governador na época) a terceirização dos presídios era uma política de governo . O que foi confirmado pela assessoria de Eduardo, que informou à reportagem que não haveria alteração na terceirização dos presídios.

Ainda segundo a reportagem, as unidades prisionais do estado passaram a ser privatizadas no final de 2003, segundo ano da gestão de Braga, após série de rebeliões.

Na época, as empresas Conap (Companhia Nacional de Administração Penitenciária), que administrava o Puraquequara, e a Inap (Instituto Nacional de Administração Prisional), que administrava o Anísio Jobim, foram contratadas em regime de urgência, com dispensa de licitação. O contrato era de seis meses. Para cada preso as empresas recebem R$ 1.150 mensais.

O caos no sistema prisional do Amazonas iniciou com as privatizações em meados de 2002, o que vem apenas se arrastando desde então.

Fonte: Redação AM POST


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